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Dica cultural

Nilo Batista analisa o papel da mídia no sistema penal brasileiro

São raros os estudos que analisam a influência da mídia sobre o nosso sistema penal. Recentemente, porém, foi publicada uma exaustiva análise do tema. Trata-se do estudo 'Mídia e Sistema Penal no Capitalismo Tardio', assinado por Nilo Batista (Revista Brasileira de Ciências Criminais, edição 43, Editora Revista dos Tribunais).

O estudo de Nilo Batista, ex-secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e professor de Direito Penal, descreve as novas "funções" que a mídia vem desempenhando perante os sistemas penais. Observa o ensaísta que a mídia segue diariamente uma espécie de tendência criminológica, que parte da irrestrita legitimação da pena como modelo eficaz da solução de conflitos. Essa posição que a mídia vem assumindo visa reduzir o horizonte de análise dos problemas criminais, e ignora a situação dos contingentes humanos marginalizados pela economia neoliberal.

Afirma o autor que a mídia não raro pretende substituir as agências policiais do sistema penal. O estudo ocupa-se tanto da mídia impressa como da eletrônica. É um trabalho extenso, e, assim, por simples questão de espaço, focalizamos apenas um de seus aspectos: a influência que a televisão (principalmente os programas policiais) pretende exercer sobre o sistema penal.

Ao focalizar o programa Linha Direta, da Rede Globo, o autor do estudo analisa uma notícia que relatava a morte, em confronto policial, de um assaltante cuja biografia criminal fora dias antes exposta naquele programa (12/8/99). O programa subseqüente (19/8/00) comemorava a morte do assaltante. Examinando os vídeo de ambas as edições, o professor Nilo Batista obteve do procurador-geral da Justiça do estado da Bahia cópia do procedimento referente ao confronto que vitimara o assaltante, conhecido como Marcos "Capeta".

Assinala o autor que o exame do primeiro programa mostra um cruel Marcos "Capeta", chefe de numeroso bando, e que maneja uma metralhadora .50, instalada na carroceria de uma pick-up, contra policiais atônitos, que empenham revólveres calibre ' 38 numa Kombi que explode. As chamas da explosão -- naquilo que deve ter parecido ao diretor do programa um grande achado -- emolduram o rosto cínico de Marcos "Capeta", cuja alcunha se prestava a uma denominação ao pé da letra.

Mas os documentos depõem em outro sentido. Marcos "Capeta" foi morto numa casa situada em local ermo e isolada. Seu corpo tinha 22 orifícios de entrada de projéteis de arma de fogo, além de uma aparentemente desnecessária lesão contusa na região cervical. Observa Nilo Batista que, das quatro armas que a polícia disse ter encontrado no local, uma não disparara (exame negativo para pólvora combusta), e as outras três (dois revólveres '38 e uma pistola '380) estavam parcialmente carregadas, mas a metralhadora .50 da encenação do Linha Direta simplesmente não existia. O numeroso bando também estava reduzido a um garroto de 14 anos, com pelo menos oito lesões de projéteis de arma de fogo.

Segundo Nilo Batista, o grande estudo sobre Linha Direta foi empreendido por Kleber Mendonça, e intitulado "Discurso e mídia: de tramas, imagens e sentidos", que pode ser encontrado na biblioteca do Mestrado em Comunicação, Imagem e Informação, da Universidade Federal Fluminense, em Niterói, RJ. Ao comentar o estudo de Kleber Mendonça, assinala Nilo Batista que o trabalho observa que o sucesso do programa pode ser explicado na (perigosíssima) reunião de aspectos de telejornalismo e telenovela, "os dois produtos de maior audiência da emissora."A partir do lugar de autoridade, do qual o programa se investe, a mistura de dados reais e dados ficcionais (na dramatização de um crime que muitas vezes não foi presenciado por ninguém) se encaminha, de forma grosseiramente óbvia, a despertar a indignação dos telespectadores, convocados a informar algo sobre o paradeiro do vilão, que escapou às conseqüências de seu bárbaro cometimento".

Kleber Mendonça desnuda com maestria as "marcas da verdade" que estarão afiançando as simulações dramatizadas. Cenários e diálogos inventados depõem sobre a frieza dos assassinos, ou sobre os deleites do estelionatário foragido. O acusado, quando consegue falar, tem suas declarações editadas, entrecortadas por cenas ou observações destinadas a descredenciá-las. Como aduz Mendonça, "a cada declaração de inocência do acusado, o programa intercala outra ainda mais enfática, que não só atesta que ele de fato é um criminoso, como ainda reafirma o cinismo do preso."

O professor Nilo Batista frisa que inúmeras deslealdades narrativas do Linha Direta são expostas por Mendonça, como no caso em que o preso tenta dar uma cabeçada na câmara da TV Globo, e o fato é duplicado: "tentou dar outra cabeçada no cinegrafista", diz o apresentador, porém, esclarece Mendonça "o telespectador, de fato, via a cena, pela segunda vez, já que a edição abriu a reportagem com esta cena." Paralelamente, as vítimas vivem situações, reais ou dramatizadas, em que todos os recursos, inclusive a música de fundo, sinalizam para a inocência e a desproteção.

Para Nilo Batista, o trabalho de Kleber Mendonça é definitivo, e põe a nu as múltiplas violações de garantias constitucionais, violações semanalmente praticadas naquele empreendimento. No caso de réus ainda não-sentenciados, a presunção de inocência e o direito a julgamento justo são simplesmente escarnecidos.

O Linha Direta iniciou suas caçadas humanas três anos após o processo penal brasileiro ter assumido o princípio de que o acusado tem o direito de conhecer real - e não ficticiamente - a acusação para defender-se ( Lei 9.271, de 17.O4.96). Linha Direta é, portanto, um processo e um julgamento público que não devem satisfações à Constituição ou às leis, porém produzem efeitos reais: o mais importante não reside na prisão, e sim no próprio julgamento que fará, por exemplo, o Júri de uma cidade do interior, perante o qual talvez o promotor exibirá uma cópia do programa.

Observa Nilo Batista que Hitler afirmara que "quando a propaganda já conquistou uma nação inteira para uma idéia, surge o momento asado para a organização, por um punhado de homens, retirar as conseqüências práticas". Conclui, então, que Linha Direta já retira conseqüências práticas do discurso criminológico da mídia, do qual a publicidade não passa de um continuum retórico. Assim, podemos estar nos aproximando do dia em que iniciativas processuais de alguns operadores do sistema penal que aceitaram este jogo só possam ser compreendidas através dos manuais de propaganda e marketing, sem que o cidadão entrevistado por uma reportagem policialesca tenha assegurado seu direito ao silêncio.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2003, 15h28

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