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Redução de gastos

Lei que prevê adoção do software livre entra em vigor no MS

Entra em vigor a partir de hoje (14/7), com sua publicação em Diário Oficial, lei de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) que propõe a utilização de software livre pelos órgãos governamentais do Estado do Mato Grosso do Sul. A medida serve de instrumento para os administradores públicos que estudam a implantação de softwares proprietários de baixo custo, ou de acesso gratuito, como forma de economia dos gastos em informática.

Segundo Kemp, o projeto sinaliza também para políticas de inclusão digital e de democratização do acesso à tecnologia na medida que propõe uma alternativa mais barata para o estado. "O projeto não impõe ao Estado a transição de tecnologia, o que implicaria em gastos imediatos com treinamento de mão-de-obra qualificada, mas sinaliza para alternativas já utilizadas em outras unidades da federação, inclusive para fazer a inclusão digital de brasileiros que, pelo alto custo de equipamentos e softwares, ficam cada vez mais distantes da tecnologia", afirmou o deputado.

A iniciativa para o projeto de Lei nasceu da observação de experiências de outros estados brasileiros como o do Rio Grande do Sul, que obteve uma economia de R$15 a 20 milhões, e do Paraná, que neste ano começa a utilizar software livre para informatizar parte das suas 2.037 escolas.

Um exemplo de aplicação do software livre no Mato Grosso do Sul estaria na troca dos atuais programas proprietários que tem sido utilizados nas estações de trabalho comuns (computador com programas simples como um editor de texto, navegador de Internet e leitor de e-mail), pelos ditos livres, ou open source. Enquanto um contrato corporativo para a compra de software para 1.000 máquinas está casa dos milhões de reais, produtos ditos abertos (cujos códigos podem ser alterados pelo usuário) podem ser obtidos a preços muito mais acessíveis, ou seja, menos de um terço do valor de mercado de um software proprietário para uso doméstico. (AL-MS)

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Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2003, 22h37

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