Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mais informações

Ministro do TCU, Adylson Motta, será ouvido na CPI do Banestado.

O ministro do Tribunal de Contas da União, Adylson Motta, vai expor na CPI Mista do Banestado os detalhes de seu relatório sobre o processo de auditoria feito pelo Tribunal sobre as operações financeiras por meio de contas CC-5 feitas por agências bancárias de Foz do Iguaçu (PR). Motta falará aos membros da CPI nesta terça-feira (14/7). De acordo com a Agência Senado, as operações financeiras, que podem configurar evasão de divisas, ocorreram entre 1996 e 2002, período investigado pela CPI.

De acordo com o relatório de auditoria, emitido em 1998 pelo TCU e que será explicado pelo ministro, o então diretor da Área Internacional do Banco Central, Gustavo Franco, deveria ser responsabilizado por irregularidades ocorridas nesses procedimentos, já que foi durante sua gestão no cargo, em 1996, que o BC autorizou o transporte de moeda brasileira por carros-fortes de Foz do Iguaçu para Ciudad Del Este, no Paraguai, pela Ponte da Amizade.

Além da agência do Banestado praticaram esse tipo de operação na cidade fronteiriça agências do Banco do Brasil, do Banco Araucária, do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e do Banco Real de Foz do Iguaçu. Pela circular autorizativa do BC, as agências dos cinco bancos poderiam receber depósitos e efetuar saques em reais, liberados aos correntistas para compras no Paraguai. Essa norma também permitia aos comerciantes mandar de volta os recursos ao Brasil para depósito naquelas agências bancárias.

Segundo já apurou a CPI, que é presidida pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), as autoridades brasileiras não exerceram o controle e a fiscalização devida no trânsito desses valores, o que teria facilitado os desvios na remessa desses recursos ao exterior. As chamadas contas CC-5 permitem que empresas com sede no exterior, firmas brasileiras e pessoas físicas transfiram dinheiro para fora do país usando o sistema bancário. Essas contas foram regulamentadas pelo Banco Central em 1969 por meio da Carta Circular nº 5, daí o nome CC-5.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2003, 20h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.