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Venda suspensa

Justiça gaúcha proíbe venda de Schincariol 'sem álcool' no Estado

A comercialização da cerveja Schincariol "sem álcool" está proibida no Rio Grande do Sul. A juíza da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre (RS), Deborah Coletto Assumpção de Moraes, concedeu tutela antecipada em ação civil pública movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor (Saudecon) contra Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes.

De acordo com o site Espaço Vital, caso a determinação seja descumprida, a empresa deverá pagar multa de 1.000 salários mínimos (R$ 240 mil) por dia. A proibição está embasada em uma prévia produção judicial antecipada de provas, que constatou que a Schincariol vendida como "sem álcool" tem entre 0,34 ml e 0,47ml de álcool a cada 100 ml.

A ação civil pública é assinada pelos advogados Francisco Stockinger e Aristeu Felipe Temes e fundamentada em cinco artigos do Código de Defesa do Consumidor.

Saiba o que os advogados pedem na ação contra a empresa:

a) Restituir todo o ganho obtido com a comercialização da cerveja no Estado do Rio Grande do Sul, a título de enriquecimento indevido e venda de produto incompatível com as informações constantes em seu rótulo;

b) Indenizar, forma genérica, os presumidos danos pessoais causados aos consumidores da cerveja , decorrentes da ingesta de produto alcoólico contra recomendação médica, pelo equivalente ao dobro do valor destas cervejas comercializadas neste Estado;

c) Pagar, como forma de penalização decorrente do modus operandi ilegal, uma importância tal que, pesando suficientemente em suas finanças, a iniba de outros procedimentos similares.

Processo nº 113548862

Clique aqui para ler a íntegra da petição inicial.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2003, 15h31

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