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Fogo amigo

Ministro do STF critica mudanças na Constituição para fazer reformas

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Se dependesse do recentemente nomeado ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu padrinho, não faria nenhuma das reformas que promete. Ao menos no que toca a mudanças na Constituição.

"É preciso colocar o poder reformador em seu devido lugar", disse Brito nesta segunda-feira (14/7), em São Paulo, para uma platéia de aproximadamente cem pessoas. "Essa Constituição há de sobreviver", completou.

As alfinetadas foram dadas por meio de uma defesa apaixonada da Constituição Federal de 1988. Brito classificou-a como "primeiro-mundista", "vanguardista" e irradiadora de valores muito nobres. Defendeu, então, a manutenção de sua "quintessência" e atacou mudanças profundas no texto.

No evento, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Brito criticou "o permanente estado de emendabilidade" da CF. "Os atos de mudança da Constituição acontecem numa velocidade estonteante. Todos os governos começam mudando a Constituição. Ao invés de se amoldar a ela e viabilizá-la, eles fazem com que ela se amolde a seus planos", afirmou.

Brito fez poucas menções objetivas à reforma da Previdência, foco dos maiores estranhamentos entre os poderes Executivo e Judiciário nos últimos meses. Contudo, foi duro em poucas palavras: "essa reforma desrespeita todos os servidores."

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Carlos Brito, disse que há distorções no sistema previdenciário brasileiro, mas as emendas constitucionais não são o melhor caminho para eliminá-las. "Pode-se fazer as mudanças por meio do gerenciamento do sistema, por legislação ordinária e até mesmo através de uma interpretação melhor da Constituição", afirmou.

Assim como Lula, o ministro usou muitas metáforas para expressar suas opiniões. A associação mais repetida foi a que o legislador de reforma atua como médico e a Constituição figura como paciente. "Reformar significa dar melhor forma, rever no sentido evolutivo. Numa cirurgia plástica, por exemplo, a obrigação do médico é manter o paciente vivo e preservar sua identidade. Deve-se fazer retoques e não se pode mexer no núcleo", declarou Carlos Brito.

A analogia foi invocada para argumentar que muitas emendas podem tornar a CF uma colcha de retalhos e alterar a essência do sistema de autonomia e separação dos poderes. A conseqüência desse comportamento, segundo o ministro, seria a ida do paciente para a UTI. "Reformas têm de ser feitas aos poucos, esperando a convalescença do paciente, dando tempo para ele se adaptar às mudanças."

Para Carlos Brito, a alegação de que o papel das emendas constitucionais é atualizar a Carta Magna é ilusória. Segundo ele, as cláusulas pétreas não são conservadoras -- elas garantem acesso aos direitos fundamentais. "O direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada são três emblemáticas figuras que estão querendo flexibilizar. Isso é inadmissível. De acordo com artigo 5º, inciso 36, da Constituição, nem a lei pode prejudicar esses princípios", concluiu.

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2003, 19h19

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