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CEF punida

CEF é condenada a indenizar deficiente barrado em porta giratória

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização de R$ 4,8 mil a um portador de deficiência física impedido de entrar em uma agência bancária porque usava muletas e não teve liberada a passagem pelo detector de metais na porta giratória.

A sentença foi proferida sexta-feira (11/7) pelo juiz substituto da Vara Federal de Tubarão (SC), Alexsander Fernandes Mendes, que julgou procedente a alegação de danos morais. A CEF pode apelar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O autor da ação relatou que, em janeiro de 2002, tentou entrar em uma agência da Caixa em Laguna para fazer um pagamento, mas não pôde passar pela porta giratória por causa das muletas que usava. Ele afirmou, também, que só foi atendido depois de cerca de 40 minutos de espera. Segundo ele, o gerente da agência lhe informou ainda que, nas próximas vezes que quisesse fazer pagamentos na agência, teria de ser atendido do lado de fora porque não era permitida a entrada de muletas.

A CEF alegou que os fatos não aconteceram como narrados pelo autor. Entretanto a versão do autor da ação foi confirmada por testemunhas. A coordenadora do Procon disse que, em conversa por telefone com o gerente da agência, foi admitido que o vigilante da agência tinha agido com precipitação, porque dias antes outra agência tinha sido assaltada por uma pessoa que se fazia passar por deficiente físico. O juiz considerou que os depoimentos demonstraram dano moral, bem como de defeito na prestação do serviço.

"A prova testemunhal é clara em pontificar o constrangimento e a humilhação a que foi submetido o autor, justamente por estar portando muletas, motivo que deveria facilitar sua entrada no aludido estabelecimento", concluiu o juiz.

Mendes ressaltou que, em nome da segurança, o cliente foi submetido a "situação por demais vexatória, notadamente um deficiente físico, que deveria ter da sociedade um tratamento digno, capaz de minorar sua limitações físicas e não o contrário". (JF-SC)

Processo nº 2002.72.07.005588-1

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2003, 16h34

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