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Outra liminar

Justiça manda Telemar adotar IPCA no reajuste de tarifas telefônicas

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A Justiça concedeu mais uma liminar contra o reajuste nas tarifas telefônicas. Desta vez foi em Pernambuco. O juiz federal substituto Marco Bruno Miranda Clementino determinou, nesta sexta-feira (11/7), que o índice de reajuste das tarifas telefônicas adotado pela Telemar deixe de ser o IGPD-I de dezembro de 2002 e passe a ser o IPCA do mesmo período. Com a decisão judicial, o aumento despenca dos atuais 41,75% para 17,4%.

A ação popular foi movida por Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e seu irmão Artur Osmar contra a União, Anatel e Telemar.

"Este índice é mais justo porque reflete melhor a inflação, enquanto o

IGPD-I de dezembro do ano passado teve um índice elevado por conta das expectativas do mercado, às vésperas da posse do novo governo", argumentou Cavalcanti. A decisão judicial vale para toda área de atuação da Telemar.

O juiz Clementino entendeu que "num critério de razoabilidade, em vista do momento processual em que se exige seja esta decisão proferida, o IPCA - índice oficial pelo qual o Banco Central se baseia na fixação das metas de inflação - se assegura indiscutivelmente o mais adequado".

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2003, 19h37

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