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Sexta-feira, 11 de julho.

Primeira Leitura: aposentadoria integral a novos servidores é estudada

Valei-me, FHC

O governo Lula estuda a possibilidade de manter as aposentadorias integrais também para os futuros funcionários públicos com a ajuda da emenda constitucional 19, que fez parte da reforma administrativa de FHC. Essa emenda cria a figura do "emprego público", um funcionário contratado por concurso, com estabilidade, mas celetista, com FGTS e contribuição para o INSS.

Iguais e desiguais

Para esses funcionários, a aposentadoria acima do teto do INSS (R$ 2,4 mil) e até o valor do salário integral ou mais seria complementada por meio de fundos de pensão fechados. A aposentadoria integral, paga pelo governo, só seria concedida aos novos funcionários das carreiras típicas de Estado, que precisariam ainda ser mais bem definidas.

Seletividade

A vantagem de combinar as regras da emenda 19 com as regras da aposentadoria dos novos servidores é que o governo tornaria mais seletiva a concessão da aposentadoria integral, respondendo assim aos críticos que estão tratando a nova proposta da reforma como um "retrocesso".

Máximo e mínimo

Pelo contrário: a nova reforma institui o melhor de todos os fatores de equilíbrio previdenciário, que é a exigência do máximo de tempo de contribuição para um mínimo de tempo de usufruto do benefício. Assim, ao contrário da proposta original, a reforma seria feita de olho no Estado, não apenas no caixa.

Tudo é PT

Assim como a maior oposição ao projeto original de reforma da Previdência veio do próprio PT, as resistências às mudanças no projeto também vêm de petistas. A negociação para manter a aposentadoria integral dos servidores agrada aos rebeldes do partido, mas irrita aqueles mais ligados ao Planalto.

Radical, eu?

Eles alegam que se expuseram para defender a reforma original. O deputado Carlito Merss (PT-SC) disse que a integralidade vai manter "as castas" do funcionalismo e ameaçou: "Seremos os novos rebeldes. Vou abrir uma dissidência pela direita".

Tropa de choque

Petistas identificados com o Planalto enfrentam o descontentamento dos servidores. Um grupo de funcionários públicos que esteve na Câmara xingou o deputado Professor Luizinho (PT-SP), da tropa de choque do governo, de "traidor, sujo e canalha". Luizinho foi chamado de "Geddel do PT", em referência ao estilo do deputado baiano Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), uma espécie de ACM com pouco poder.

Hora do espanto

O governo colocou o Brasil na rota de uma grave recessão e agora tenta compensar isso com um pacote, tão descoordenado quanto equivocado, de medidas de reativação do consumo.

Hora do improviso

A base do tal pacote é o setor automotivo, que, segundo o presidente da Volkswagen, Paul Fleming, vive o pior momento de sua história. Em duas semanas, o presidente Lula deve anunciar novidades no Modercarga, um programa de incentivo fiscal para renovação da frota de caminhões, e mais redução do IPI e suspensão do IPVA na compra de carros populares, que lotam os pátios das montadoras.

Hora do equívoco

O BNDES, de seu lado, deve destinar R$ 1 bilhão para o microcrédito - uma estratégia totalmente errada, já que o banco deveria cuidar de investimentos, infraestrutura e projetos estratégicos. Jamais de "microconsumo".

Sinceridade

Ao ser condecorado com o Grande Colar da Ordem da Liberdade, em Portugal, Lula comentou: "Espero que os fotógrafos tirem fotografia de mim com esse colar em vez de fotos de quando eu estiver cometendo alguma gafe". Ao menos ele reconhece...

Assim falou...Heloísa Helena

"É sempre interessante observar a mutação dos que rugiam ferozes como leões e diante da toga miaram como gatinhos".

Da senadora petista (AL), tripudiando do governo que a chamou de radical e a ameaçou de expulsão por discordar da primeira versão da reforma da Previdência e, agora, cede às reivindicações dos juízes. Pontos defendidos pela senadora constam da nova proposta do Planalto.

A historia se repetirá?

Contra todos os índices, o economista José Márcio Camargo, da PUC-RJ, afirma que não há um processo de deflação no Brasil. O que há, segundo um dos gurus da linhagem dos economistas liberais, é uma correção nos preços que tiveram aumentos exagerados. Por isso, ele diz que o juro pode cair, mas "não há espaços para grandes milagres".

E sugeriu que o BC adote uma postura conservadora, com corte de 1 ponto percentual ao mês, em média, durante o segundo semestre. A se levar a proposta dele a sério, os juros reais vão continuar nas alturas, e o crescimento sai na pauta não só em 2003, mas também de 2004.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2003, 9h50

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