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O mercado brasileiro de TV aberta e os entraves para a concorrência

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No Brasil, alguns poucos agentes econômicos controlam os meios de comunicação de massa, em especial as emissoras de televisão aberta. A questão não foi, até hoje, alvo de grande preocupação política, o que fica evidenciado pela ausência de normas específicas para o setor. Como conseqüência disto, formou-se uma estrutura de mercado desfavorável à concorrência e à difusão de novas idéias.

Em linhas gerais, a atividade de produção audiovisual pode ser dividida em três fases: produção, distribuição e exibição/difusão. Em particular, as empresas que atuam no mercado brasileiro de televisão aberta são integradas verticalmente. Em outras palavras, as redes de TV aberta fazem todas as fases do processo produtivo audiovisual, sendo responsáveis pela confecção de praticamente todo o conteúdo exibido em suas programações. Só para ilustrar, segundo informações divulgadas pelo boletim Telaviva News (23/06/03), a TV Globo produz 70% de sua programação total, chegando a ser responsável por 100% do conteúdo exibido no horário nobre.

Nos Estados Unidos, na década de 70, a Federal Communications Comission (FCC), responsável pela regulação do setor de comunicações norte-americano, implementou normas que visavam incentivar a produção independente: o Financial Interest and Syndication Rules (Fin- Syn) e o Prime Time Access Rule (PTAR).

Em linhas gerais, tais normas previam limitações à exibição de conteúdo produzido in house pelas grandes redes de televisão. Tais redes passaram, então, a ter de recorrer aos produtores independentes para compor suas programações. O Fin-Syn, em especial, ainda estabelecia que os programas produzidos pelos independentes e veiculados pelas redes de televisão poderiam, depois de um certo número de exibições, voltar a ser comercializados pelos próprios independentes, em outros mercados. O conjunto de medidas implementado permitiu a valorização da produção independente e o acirramento da concorrência no mercado de tv aberta norte-americano.

Na Europa, preocupação similar resultou na diretiva "Televisão sem Fronteiras", nos anos 80. Foram definidos percentuais mínimos de participação da produção independente nas programações das redes de tv aberta. Em alguns países europeus também foram instituídas formas de contribuição à produção independente, por meio da transferência de uma parte do faturamento obtido com publicidade pelas redes de televisão.

O que se verificou na Europa e nos Estados Unidos é que a integração vertical das emissoras de tv aberta desestimula e torna desnecessária a contratação de produtores independentes. Daí a fixação de quotas de participação da produção independente.

No Brasil, sem espaço na programação das emissoras de televisão aberta, às produções independentes restam a tv a cabo e as emissoras de televisão públicas ou educativas. Nesses casos, já pode ser observada uma tendência à terceirização da produção. A produção independente se apresenta como alternativa viável para a composição de uma programação de qualidade, com custo menos elevado e, especificamente no caso dos canais por assinatura estrangeiros, para oferecer ao assinante um produto mais afinado com os costumes locais.

Segundo dados do IBGE (2002), 41 milhões de domicílios brasileiros têm acesso à tv aberta. No entanto, segundo informações divulgadas na revista Telaviva (set/2002), somente cerca de 3,6 milhões de pessoas têm acesso à tv por assinatura. Fica evidenciada, portanto, a importância da televisão aberta no Brasil. Em vista disso, torna-se ainda mais preocupante a manutenção do controle absoluto sobre a programação veiculada nos canais de tv aberta por alguns grupos econômicos. A perpetuação da situação que hoje é observada no Brasil contraria princípios democráticos e constitucionais.

Detentoras do controle dos canais de difusão do conteúdo audiovisual, as emissoras de televisão aberta filtram, interpretam e conduzem as informações divulgadas, segundo suas próprias perspectivas. Impõem à sociedade brasileira, portanto, restrições ao acesso às opiniões e às idéias que, eventualmente, divirjam de seus próprios pontos de vista ou de suas estratégias de negócio. Em poucas palavras, a atual estrutura da tv aberta brasileira não favorece a democracia.

Por outro lado, o art. 221 da Constituição Federal estabelece que a programação e a produção das emissoras de rádio e televisão devem buscar, dentre outros princípios, a promoção da cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente que objetive sua divulgação. No entanto, dada a falta de normas que determinem a implementação de tais princípios, pouco interessa às emissoras de televisão promover a divulgação e o desenvolvimento da cultura nacional. Em verdade, elas buscam a maximização das receitas com publicidade, o que depende de elevados índices de audiência.

A busca incessante do interesse do anunciante e do incremento da audiência implicou o esgotamento do conteúdo da televisão aberta nacional. Nesse contexto, independente de qualquer norma, a produção independente pode surgir como solução para a obtenção de um produto de qualidade a um custo inferior. Algumas parcas experiências com produção independente na tv aberta nacional renderam bons resultados e confirmam esse argumento.

A abertura de maior espaço à produção independente na tv aberta brasileira não parece ter contra-indicações. O aumento da competitividade no mercado em discussão traria inúmeros benefícios em termos de bem-estar social. De forma simplificada, esse benefícios poderiam se traduzir em ganhos em qualidade técnica, criatividade no conteúdo e competitividade em preço.

Para o público-consumidor, o abandono das fórmulas ultrapassadas e já esgotadas seria um alívio. Para os produtores independentes, a chance de fortalecimento pela exploração de um mercado tão importante (em termos nacionais), não poderia vir em melhor momento (p.ex. o mercado de cinema ainda dependente de políticas de incentivos fiscais não permite grande rentabilidade). Enfim, a abertura de espaço para as produções independentes conferiria à tv aberta nacional um caráter mais democrático e, certamente, mais afinado com os ditames constitucionais. Aspecto que, por si só, legitimaria regras que forçassem a participação da produção independente na tv aberta brasileira.

 é advogada especialista em Direito Empresarial e colaboradora da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2003, 12h18

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