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Cenário incerto

Jornal do Advogado aborda dificuldades do mercado de trabalho

A dificuldade para conseguir trabalho, o excesso de mão de obra no mercado e os baixos honorários dos advogados são os temas abordados na reportagem de capa da edição de julho do Jornal do Advogado.

De acordo com a notícia, na tentativa de reverter este quadro, a OAB batalha para ampliar o mercado de trabalho do advogado e melhorar a qualidade do ensino jurídico. Os entrevistados são o especialista em recrutamento de profissionais Rodrigo Forte, o presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-SP, Rui Celso Reali Fragoso, e presidente da Seccional paulista da Ordem, Carlos Miguel Aidar.

O jornal também informa que o segundo semestre de 2003 será um marco na história da Escola Superior de Advocacia, que passa a contar com recursos para estender a excelência dos seus cursos às localidades mais distantes do Estado de São Paulo e até para outros pontos do país.

A conquista é resultado da implantação de dois projetos. O primeiro deles é a Escola Virtual, cujas ações poderão ser acompanhadas por internet em qualquer hora ou lugar. O segundo, consiste na transmissão de cursos por satélite, em tempo real, para locais integrados ao sistema digital plus da TV Jurídica Ielf (Instituto de Ensino Professor Luiz Flávio Gomes).

"Agora, com o uso da internet e da TV, vamos ampliar o número de beneficiados pelos cursos", constata sua diretora, advogada Ada Pellegrini Grinover, professora titular da Universidade de São Paulo e uma das idealizadoras da Escola.

Também no segundo semestre, a Escola oferecerá 52 cursos presenciais na capital. Na sede, serão 34 oportunidades de reciclagem e aperfeiçoamento. No núcleo trabalhista, estarão disponíveis outros 7 cursos. Os núcleos Penha, Pinheiros e Santo Amaro completam a grade, respectivamente, com dois, quatro e três cursos. O jornal traz a listagem completa, com data de inscrição.

A publicação também reacende o debate: como órgão da administração pública, o Poder Judiciário deve prestar contas aos cidadãos? Para discutir os contornos que deve tomar um possível órgão de controle externo do Judiciário, o Jornal do Advogado convidou o professor Dalmo de Abreu Dallari e o criminalista Arnaldo Malheiros Filho.

Em "Judiciário sob controle social", Dallari defende um controle democrático "que assegure obediência às regras legais e a prevalência do interesse público, mantendo o requisito fundamental da independência dos juízes". Arnaldo Malheiros, em seu texto "Independência e controle", argumenta que o órgão a ser criado pode servir para engrandecer o Judiciário, "fazê-lo mais independente, menos preocupado com a incompreensão popular; para torná-lo árbitro mais eficiente e isento nos conflitos entre os outros poderes e entre estes e os cidadãos".

Entrevista: Antonio Cezar Peluso

Juiz ele desejou ser, mas quando era jovem não sonhava com a Corte Suprema do Brasil. A história é de Antonio Cezar Peluso, que aos 60 anos integra o Supremo Tribunal Federal.

Em 1991, o nome de Peluso estava na lista tríplice enviada pelo Superior Tribunal de Justiça ao então presidente Fernando Collor de Mello por conta da aposentadoria do ministro Evandro Gueiros Leite. "Fiquei na mão do Collor uns três meses, mas não fui o escolhido."

Ele foi cotado para o Supremo durante o governo Fernando Henrique. "Dessa vez, de um momento para o outro, muita gente resolveu repor e apoiar minha candidatura. Aí, aconteceu."

Leia um trecho da entrevista:

Como foi sua estréia no Supremo?

Sem dúvida, uma experiência absolutamente diferente. Não senti impacto no sentido de ficar tolhido ou constrangido. Foram tantos anos de experiência como juiz que estava perfeitamente à vontade. As questões são mais complexas, mas a maneira receptiva com que os ministros me trataram e o comportamento, como se todos fôssemos velhos ministros, eliminou qualquer preocupação.

O volume de trabalho na Suprema Corte Americana é infinitamente menor do que o do nosso Supremo. Há um equívoco em nosso sistema de recursos?

Com certeza. O volume de trabalho do Supremo é desumano. Ele tem que poder se reservar a decidir as causas que dizem respeito à Constituição e a outras que, às vezes, não sejam puramente constitucionais, mas têm grande repercussão em todo o país. O Supremo não pode ficar decidindo qualquer causa ou recurso. Ele deveria se preservar até em benefício da qualidade do serviço.

O caminho para mudar essa situação é a Reforma do Judiciário?

Qualquer idéia de Reforma do Judiciário deve incluir o Supremo. Até porque, o volume de serviço atual faz com que muitos processos cheguem ao Supremo Tribunal Federal, fiquem lá muito tempo e retardem as soluções. É um dos problemas básicos da já chamada crise do Judiciário e deve ser uma das prioridades da Reforma.

Como o senhor vê a proposta de controle externo do Judiciário?

Na sabatina do Senado, falei que eu sou absolutamente contrário a qualquer forma de controle. Não apenas o externo mas também o interno põem em risco a liberdade do Judiciário, de um modo indireto ou mais longínquo. Sou capaz de discutir qualquer projeto capaz de melhorar o rendimento do Poder Judiciário. Quero saber qual é a proposta concreta para examinar e dar minha opinião. Agora, tratar genericamente o controle externo do Poder Judiciário não significa nada. Não vou discutir nomes para coisas que ainda não se sabe o que seja.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2003, 19h22

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