Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contra-reforma

AMB defende serviço público fortalecido em audiência na Câmara

O presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, afirmou nesta sexta-feira (11/7) que "não se constrói uma Nação sem um serviço público de respeito e fortalecido". Para ele, a proposta de reforma do governo, como está hoje, vai na contramão desse conceito. As declarações foram feitas na audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência Social, na Câmara dos Deputados.

Segundo Maciel, somente um funcionalismo estimulado e valorizado, com integralidade e paridade na aposentadoria, pode prestar um serviço público de qualidade à sociedade. "E é aí que se insere a magistratura, como núcleo do Estado brasileiro", completou.

Apesar de alguns pontos da proposta do governo gerarem um clima de tensão muito forte nas 56 entidades representadas pela AMB, MAciel disse estar confiante que os entendimentos mantidos no Congresso Nacional "resultarão em uma solução viável do ponto de vista atuarial, que melhor atenda aos interesses do país".

Como contrapartida da garantia dos direitos adquiridos dos juízes, o desembargador voltou a enfatizar que a magistratura está disposta a construir uma solução colaborativa. "Diante da necessidade de sustentação fiscal e atuarial do sistema previdenciário, nós estamos dispostos a conversar sobre o aumento do tempo de serviço e contribuição na carreira", disse ele.

Enquanto a proposta do governo prevê um subteto para as justiças estaduais de 75% dos vencimentos do Supremo Tribunal Federal, os magistrados e membros do Ministério Público defendem um teto de 95% da remuneração do Superior Tribunal de Justiça.

Questionado por alguns parlamentares, Maciel esclareceu que o teto pretendido nos estados não é um indexador, mas um limitador da remuneração.

Audiências

Na próxima segunda-feira (14/7), acontecerão audiências públicas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Está programada, também, uma audiência em Salvador, ainda sem data marcada.

O relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), disse que pretende apresentar seu relatório na próxima quarta-feira (16/7). A expectativa é de que ele seja votado no dia 22.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2003, 16h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.