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Prisão mantida

STJ nega liminar para agricultor flagrado com 175Kg de maconha

O agricultor, Mícias Batista Gaia, preso em flagrante em julho de 2002, por portar aproximadamente 175 quilos de maconha, não conseguiu habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. O agricultor está preso na Cadeia Pública do Município de Serra Talhada (PE) e pediu o alvará de soltura.

A fim de conseguir a nulidade do processo, o advogado de defesa de Gaia alegou que o tempo de prisão, mais de 216 dias, desde o início da ação penal, caracteriza excesso de prazo na formação da culpa, pelo que a manutenção da prisão do agricultor configura constrangimento ilegal.

Embasado no artigo 5º, inciso LXV da Constituição Federal de 88, em que há expresso que "a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária", o advogado do agricultor requereu o pedido de liminar.

O presidente do STJ, Nilson Naves, afirmou que a concessão de liminar em habeas corpus é providência admitida pela doutrina e jurisprudência e se justifica sempre que houver a não contestável demonstração, nas razões do pedido, dos requisitos de relevância e urgência e de sua efetiva necessidade.

"Verifico que a medida atacada, em princípio, não contém qualquer ilegalidade que reclame a atuação urgente desta Presidência, tanto mais que o retardo alegado pela defesa encontra-se devidamente justificado, colhendo-se dos autos que a instrução processual encontra-se inconclusa, devido ao não atendimento de cartas precatórias expedidas pelo juízo de origem."

Com esse entendimento, Naves indeferiu a liminar e determinou a abertura de vista ao Ministério Público Federal. O mérito caso em discussão será apreciado após o recesso forense pela Quinta Turma. (STJ)

HC 29.352

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2003, 12h41

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