Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Quinta-feira, 10 de julho.

Primeira Leitura: pacto enterra reforma previdenciária de Lula.

Já era

Um pacto entre os líderes da base aliada, feito na presença dos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Previdência) e do presidente do Supremo (STF), Maurício Corrêa, enterrou de vez a proposta de reforma previdenciária do governo Lula.

Fase 2

O pacto firmado em reunião ontem, na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), definiu as novas propostas para a reforma da previdência dos servidores públicos: manutenção da aposentadoria integral, taxação dos inativos, redutor nas pensões (com isenção até R$ 2,4 mil), aumento da idade para aposentadoria (60 anos/mulheres e 65/homens), 35 anos de contribuição para o regime próprio (RPPS) e aumento do tempo de permanência do funcionário no serviço público e na função.

Negociação, enfim

"A diferença, agora, é que a base já decidiu pela mudança", disse João Paulo, ao fim de seis horas de reunião, acrescentando que o governo ainda não tinha uma posição de consenso sobre as mudanças.

Novos e velhos

Ainda não está claro se as propostas da nova reforma da Previdência valem ou não também para os futuros servidores públicos. Há quem queira manter a idéia original (teto de R$ 2,4 mil e fundos de pensão), mas o Planalto deu sinais de que as novas regras, se aprovadas, devem valer para todos, inclusive os futuros funcionários.

No princípio...

Oficialmente, José Dirceu continuava a dizer que o governo "não abre mão dos princípios da reforma e a reforma precisa e vai ser feita". Na prática, porém, nem mesmo o ministro sabia dizer que princípios eram esses.

Céu e terra

Concretamente, quarta-feira morreu a reforma fiscalista do governo, aquela que tinha apenas o propósito de ser a âncora de curto prazo para a credibilidade do Planalto junto aos mercados. E o presidente Lula, que só admitia negociar com Deus, teve de negociar com os partidos da base aliada e com o Judiciário.

Partido-príncipe

É verdade que o Planalto e o PT continuam no comando da iniciativa das mudanças e podem faturar o recuo e a nova proposta que será comunicada à oposição pelo ministro Dirceu. A oposição, até agora, não deu nenhum pitaco nesse debate. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, se disse preocupado com as mudanças propostas.

Descontinuidade

Antonio Palocci (Fazenda), disse a deputados da base aliada que uma CPI para investigar os reajustes de telefonia causaria "desinvestimento", num momento em que o governo busca o "destravamento" dos investimentos estrangeiros.

Disparidade

Parece um movimento para destensionar a crise criada pelo próprio governo. Mas Miro Teixeira (Comunicações), o principal articulador das ações na justiça, disse que é temerário tentar negociar enquanto há ações na justiça.

Despautério

Levando adiante a argumentação do ministro, se o governo ganhar, não precisará negociar. Se perder, terá de conversar com as empresas na condição de perdedor. Nenhuma alternativa é boa.

Assim falou... Marta Suplicy

"Vai ver que está sobrando para a cidade a questão da Previdência."

Da prefeita de São Paulo, ao comentar decisão da Justiça que suspendeu a taxa de iluminação pública, mostrando que aderiu à onda do PT de satanizar o Judiciário.

Tudo é história

Há muitas maneiras de um país virar uma Argentina. Uma delas é um governo exercer o Poder como se a vitória eleitoral fosse uma procuração para abolir a democrática e constitucional obrigação de negociar politicamente com a sociedade. Por mais acachapante que seja a vitória, um partido ganha apenas um mandato para governar.

A Argentina da era Menem foi a experiência mais emblemática na América do Sul da idéia de que bastava uns tecnocratas iluminados, donos da fórmula mágica da paridade cambial, para fazer a felicidade de uma nação e abolir a negociação política da vida cotidiana dos cidadãos. Na reforma da Previdência, o governo Lula tentou argentinizar o debate no Brasil. No fim, a sociedade mostrou que não seria apenas Deus o único capaz de se colocar entre Lula e as reformas. Ainda bem!

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2003, 9h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.