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Dignidade protegida

OAB-SP e TJ chegam a entendimento sobre detectores de metais

Em reunião realizada hoje (10/7) entre a Diretoria da OAB-SP, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição e o diretor de suprimentos do Tribunal, juiz Alexandre Marcondes, ficou acertada a instalação de portais com detectores de metais nos dois maiores fóruns da cidade: João Mendes, no Centro, e Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda. A medida garante, ao mesmo tempo, a segurança dos prédios, preocupação do Judiciário, e vazão ao grande fluxo na entrada dos fóruns, acabando com as filas.

"Essa foi a forma encontrada, de comum acordo, para acabar com os constrangimentos impostos aos advogados na entrada dos fóruns e na lentidão que esse processo ocasionava, resultando em continuados protestos da Ordem junto ao TJ, uma vez que o advogado tem direito, por lei federal, de ingressar livremente em qualquer recinto onde deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional", explica o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar. A OAB-SP anteriormente descartou, desde o início, a revista pessoal por ferir a dignidade e o livre exercício da Advocacia, e o detector de metal manual, por constranger o advogado.

Embora considere a instalação dos portais um avanço, o presidente da OAB-SP afirma que a questão do acesso aos fóruns só estará totalmente equacionada com a entrada em operação de aparelhos de raio x, semelhantes aos que estão em operação dos aeroportos, que permitirão checar as pastas dos advogados, sem abrí-las. Atualmente, quando é acionado o alerta do detector de metais, o advogado é convidado a abrir a pasta ou guardá-la fora das dependências do Fórum. "A pasta dos advogados, segundo a Lei 8.906/94, referendada pelo Supremo Tribunal Federal, é uma extensão de seu escritório, de seus arquivos profissionais, sendo portanto inviolável", adverte Aidar. (OAB-SP)

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Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2003, 23h23

Comentários de leitores

2 comentários

DE GRANDE VALIA O PROCEDIMENTO DE NOSSO PRESIDE...

MAFFEI DARDIS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

DE GRANDE VALIA O PROCEDIMENTO DE NOSSO PRESIDENTE DAS PRERROGATIVAS, AO MEU VER SE TORNA UM ABSURDO O ABRE E FECHA DE PASTAS DOS SENHORES ADVOGADOS, FATO COMUM NO FORO CRIMINAL DO COMPLÉXICO MARIO GUIMARÃES.MORMENTE NO PERIODO QUE É PERMITIDO A ENTRADA SOMENTE DE ADVOGADOS, ORA, COMO BEM SE SABE PROMOTORES, JUIZES ANDAM ARMADOS, A FORO ADENTRO, ADVOGADOS DEVIDAMENTE HABILITADOS DE PORTAR ARMAS É VEDADA A ENTRADA?QUAL A RAZÃO DESSE ATO ABUSSIVO, CONTRA A NOBRE CLASSE? EIS A QUESTÃO. MESMO AQUELES PROFISSIONÁIS QUE POR RAZÃO DE CIRURGIA CARDIACA, MEU CASO, TEM QUE SUJEITAR-SE A REVISTA COM APARELHOS, POIS ÓBVIAMENTE O PORTAL DE ENTRADA IRA ALERTAR DEVIDO AS LAMINAS DE AÇO EM SEU CORPO. CRIEI VARIOS CASOS E NÃO PERMITI A REVISTA PESSOAL.ADENTR POREM COLEGAS OUTROS SE SUJEITAM A TAL ATO. ORA, SENDO PROIBIDO O ADVOGADO ANDAR ARMADO, MESMO COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO FEDERAL, QUE MANTENHA NA PORTARIA UM ARMÁRIO PARA QUE FIQUE SUA ARMA EM LUGAR SEGURO. NESSE PAIZ QUE SE VIVE NO PERIGO DE VIDA DIÁRIA, IMPOSSIVEL NÃO PORTAR AO ARMA, PARA A DEFESA SUA E DE FAMILIARES. O PORTE É AUTORIZADO APÓS UMA SÉRIE DE EXIGÊNCIAS, INCLUSSIVE EXAMES PSICOLÓGICOS, CONHECER O MANUSEIOS DA ARMA, PROVA DE TIRO, E TESTES DA APTIDÃO OU NÃO DO CIDADÃO POSSUIR. PORTANTO, QUEM O TEM, TERÁ CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS DE SABER QUANDO E COMO USAR. QUESTIONO, JUIZES E PROMOTORES SÃO PORTADORES DE PORTE DE ARMA? EIS A QUESTÃO. ADVOGADO, JUIZES E PROMOTORES ESTÃO NO TRIDUO DE IGUALDADE, DIANTE DESSE FATO QUAL A RAZÃO DOS SRS. JUIZES E PROMOTORES TEM A ENTRADA FRANQUIADA, O POR QUE CONTRANGER O ADVOGADO NO SEU LOCAL DE TRABALHO? É CORRETO SEPARAR O JOIO DO TRIGO,MAS EM TODAS AS PROFISSÕES EXISTEM OS DESAJUSTADOS,SEM EXCEÇÃO. ÓBVIAMENTE A SEGURANÇA DEVERA PREVALECER MAS NÃO O ABUSO.

Prezados, sou Engenheiro da área de Segurança, ...

Funabashi (Engenheiro)

Prezados, sou Engenheiro da área de Segurança, e bacharel em Direito, e tenho convicção de que a Segurança deva com certeza ser implementada em seu mais rigoroso controle (Não podemos achar que somente os países "desenvolvidos" é que são vítimas de agressões e atentados, além dos riscos aos integrantes do judiciário - Infelizmente, no Brasil apesar do nosso dia-a-dia de violência crescente, a maioria sempre acha que somente acontece com o seu "vizinho"). A questão da segurança dos fóruns deveria estar sendo equacionada por técnicos, e deixar de lado questões jurídídicas, no meu entendimento, independente das questões éticas. Uma solução, seria desenvolver uma credencial com chip eletrônico codificado para cada advogado para substituir as atuais "Carteirinhas" ou cartão tipo by-pass magnético, prevendo-se punições aos detentôres que cedessem a terceiros, e ou não comunicação em caso de perdas, imediatamente, pois esse mecanismo permitiria registrar todos os acessos às dependências, inclusive vou mais além, acredito que algumas dependências exclusivas, deveria ter restrições de acesso, entre outros. A instalação de sistemas de circuito fechado de tv, com operadores, apesar de custos elevados, é excelente recurso de controle e inibição, aliado a aparelhos de raio-x para bolsas e malas. Quanto a portais magnéticos, acredito que não tenham muita eficiência, devido ao estágio de evolução da industria bélica, há materiais que não são detectados (Armas de fogo de materiais "plásticos" e explosivos)

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