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Dias parados

OAB paulista pede suspensão de prazos à Justiça do trabalho

A OAB paulista oficiou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), juíza Maria Aparecida Pellegrina, solicitando a suspensão dos prazos judiciais. O pedido foi feito em função da greve de 24 horas, com indicativo de paralisação por tempo indeterminado dos servidores da Justiça Federal em São Paulo.

"Os prazos não podem continuar correndo, mesmo que seja por um dia, uma vez que atingem diretamente o direito dos jurisdicionados e o trabalho dos advogados", disse o secretário geral da OAB-SP, Valter Uzzo.

A Secretaria Geral da Seccional fez um levantamento das Varas em que a paralisação foi total na terça-feira (8/7), com suspensão das audiências. São elas: 2ª, 9ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 23ª, 35ª, 40ª, 56ª e 60ª Varas.

No TRT da 15ª Região, que abrange todo o interior, através da Portaria 4/03, os prazos foram prorrogados para 10/7/03 e as audiências e praças designadas para esta data serão redesignadas pelas respectivas Varas. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2003, 18h19

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