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Animus narrandi

Juiz absolve jornalistas da Veja de acusações de Quércia

Os jornalistas Tales Alvarenga, Alexandre Secco e Sandra Brasil foram absolvidos pela Justiça criminal de primeira instância das acusações de difamação e injúria feitas pelo ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia. O juiz Décio de Moura Notarangeli rejeitou queixa-crime movida por Quércia por causa da reportagem da revista Veja intitulada "Barrados nas urnas". A capa foi ilustrada com montagens em que rostos de políticos faziam parte do corpo de dinossauros. Ainda cabe recurso.

De acordo com o juiz, "os crimes contra a honra somente são puníveis a título doloso". Notarangeli afirmou que "inexiste difamação ou injúria" na reportagem publicada pelos jornalistas representados pelos advogados Lourival J. Santos e Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados.

"É verdade que nesse ponto, a exemplo do que faz com outros personagens da cena política nacional, a matéria publicada não poupa ataques ao Querelante. Mas como observou a defesa, é fato 'ter o Querelante enriquecido significativamente desde o momento em que ingressou na política, lá pelos idos de 1964, quando então exercia o mandato de vereador de Campinas'".

O juiz acatou também outro argumento da defesa dos jornalistas -- Quércia "sempre está envolvido no noticiário de jornais e revistas, e mesmo que já há algum tempo esteja no ostracismo político tem o seu nome citado em desvio de verbas públicas e de investigação do Ministério Público".

Notarangeli afirmou que os jornalistas apenas praticaram o "livre exercício regular do direito de crítica, inspirada no interesse público, inserindo-se como tal no campo da liberdade de manifestação do pensamento e da informação jornalística". Para ele, não há justa causa da ação penal.

Processo nº 001.02.050875-2

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Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2003, 16h13

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