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Gol do juiz

Indenização de repórter a juiz é a mais alta da história do país

Mello Porto recorreu mais uma vez. O processo foi novamente distribuída à 10ª Câmara Cível e ao mesmo relator, desembargador João Spyrides. Em 2002, o relator propôs a condenação dos dois réus e o revisor votou pela absolvição de ambos. O voto de desempate foi da desembargadora Wany Couto, que opinou por absolver o procurador e condenar o jornalista a indenizar o juiz em mil salários mínimos. O revisor voltou atrás em seu voto e acompanhou a colega.

O juiz Mello Porto, primo do ex-presidente Fernando Collor, ajuizou ações contra diversos jornais e jornalistas. Os anais do Judiciário registram condenações contra jornalistas reconhecidamente cautelosos como Luiz Orlando Carneiro e contra o Jornal do Brasil.

Leia a íntegra da notícia de Marcelo Auler, publicada na edição de 12 de setembro de 1997, na página cinco do jornal O Dia:

Justiça poderá cancelar campanha de Mello Porto

As pretensões políticas do juiz trabalhista José Maria de Mello Porto

começam a lhe causar problemas. Por conta da campanha eleitoral que colocou nas ruas, poderá responder a processo por improbidade administrativa. A ação foi apresentada ontem à Justiça Federal do Rio pelo procurador da República Daniel Sarmento.

O procurador pediu liminar proibindo, até o julgamento, propaganda pessoal e política de Mello Porto, "em vista da franca incompatibilidade de tal propaganda com a sua posição de magistrado". Se condenado, o juiz perde o cargo, tem os direitos políticos suspensos por cinco anos e será multado em até 100 vezes sua remuneração.

Semana passada, Sarmento recebeu ameaça de morte em telefonema anônimo. Investigação da Procuradoria da República mostrou que a ligação veio do celular em nome do juiz classista do TRT Milton Calheiros de Oliveira, primo de Mello Porto e seu amigo íntimo. O procurador chefe da Procuradoria da República, Nívio de Freitas, determinou abertura de inquérito pela Polícia Federal.

Na ação protocolada ontem, o procurador lembra que, além de terem sido espalhados milhares de adesivos com os dizeres Mello Porto - Respeito à Lei - 98, "também têm sido fartamente distribuídos camisetas, santinhos, canetas, calendários, todos contendo propaganda pessoal do réu".

Fala ainda dos outdoors "afixados em pontos estratégicos" de diversos municípios, da publicação de jornal "exibindo ostensiva propaganda eleitoral, contendo inclusive os projetos para o seu suposto futuro mandato como governador", e de "patético comício de lançamento da sua pseudo candidatura na Feira de São Cristóvão".

Isso, segundo o procurador, ofende "não apenas à legislação eleitoral, que veda propaganda político-eleitoral antes das convenções partidárias que escolhem os candidatos e consagra a inelegibilidade dos magistrados, como também fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativas, comprometendo seriamente a imagem do Tribunal que integra".

*O também juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, em São Paulo, obteve a condenação, no valor de R$ 1,9 milhão, na primeira instância, do showman Carlos Massa, conhecido como Ratinho. O caso, porém difere da condenação de Auler que ocorreu na segunda instância. Outra distinção é o fato de Massa não ser considerado um profissional da imprensa. Contudo, a exemplo de Mello Porto, Giffoni investiu contra a imprensa com grande vigor. O juiz paulista acionou e obteve condenações de veículos como a Globo, Folha de São Paulo, TV Record e revista IstoÉ.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2003, 16h16

Comentários de leitores

2 comentários

O juiz Mello Porto sempre causou constrangiment...

Fróes (Advogado Autônomo)

O juiz Mello Porto sempre causou constrangimento aos seus pares. Sua desritimia era assustadora. No momento,não tendo coneguido se fazer entendido por um "descamisado" que "trabalhava" na Av. Brasil, buscando recuperar à força sua furtada mais valia, viu-se despachado,sumariamente,para profundidades onde o seu ego não mais poderá refluir. Meus pesames...

Que lobby o primo do ex=presidente Collor opero...

glauco (Advogado Autônomo - Criminal)

Que lobby o primo do ex=presidente Collor operou no tribunal!!!!!!!Mama Mia

Comentários encerrados em 18/07/2003.
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