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Gol do juiz

Indenização de repórter a juiz é a mais alta da história do país

A indenização de 1 mil salários mínimos a que foi condenado o jornalista Marcelo Auler em favor do juiz José Maria de Mello Porto é a mais alta do país, dada pela segunda instância, em relação a um repórter*. Condenações mais altas, contra a imprensa, só se tem conhecimento quando envolvem empresas jornalísticas.

O valor da indenização surpreendeu profissionais experimentados como o advogado Ricardo Tosto, especialista em dano moral. "Não tenho conhecimento de uma indenização tão alta em condenação de jornalista", afirmou.

Para outro conhecido profissional do ramo, o advogado Paulo Esteves, a condenação ao repórter é inadequada. "Quem deve responder civilmente pelo dano é a empresa", afirma. "A responsabilidade de fiscalizar, policiar e impedir textos perniciosos é do jornal, mas as empresas acabam se interessando pela notícia bombástica porque escândalo dá lucro -- o que se torna mais um motivo para responsabilizar a pessoa jurídica", afirma o especialista.

O resumo do acórdão sobre o caso Mello Porto X Auler, publicado na Internet, diz que a indenização foi fixada levando-se em conta a "reincidência" do repórter no delito. Contudo, Marcelo Auler nunca foi condenado em nenhum processo. No recurso que impetrará no Superior Tribunal de Justiça, o jornalista incluirá esse argumento.

A história começou em 1997, quando o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, a Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho do Rio, e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro, cada um isoladamente, representaram, junto à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, com requerimento de ação fiscalizadora contra o então juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, José Maria de Mello Porto.

As entidades queriam que a Corregedoria apurasse se o juiz feriu a Constituição e o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho ao fazer ou deixar que fizessem sua promoção pessoal através de publicidade. Havia outdoors pela cidade com o nome do juiz e os dizeres "Justiça Rápida" e "Respeito às Leis".

O então corregedor do TST, ministro Almir Pazzianoto Pinto, afirmou no processo TST-PP 344036/97-9: "Figure ou não nos projetos da vida de s. exa. ser candidato, enquanto permanecer como integrante do E. tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o juiz José Maria de Mello Porto está obrigado a conservar postura de magistrado, não cometendo, nem autorizando que sejam cometidos, em seu nome, atos incompatíveis com a sobriedade e o recato próprios do elevado cargo que ocupa".

Pazzianoto disse também que "não condiz com a figura de juiz a difusão da imagem através de fotografias em placas e cartazes, e do nome em canecas, adesivos, 'santinhos', no mínimo sugerindo a idéia de candidatura a vereador, prefeito, deputado, senador ou, quem sabe, à Presidência da República."

O corregedor determinou ainda "o recolhimento dos painéis e outros materiais de divulgação e promoção pessoal contendo a fotografia e o nome" de Mello Porto. Ordenou também que fosse instaurado "procedimento adequado à apuração de responsabilidade, na forma do disposto pela Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979".

Com base nessa decisão, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro ingressou, na Justiça Federal, com uma ação civil pública requerendo a condenação do juiz por improbidade administrativa.

Então, Marcelo Auler publicou reportagem no jornal O Dia, em 12 de setembro de 1997, com o título "Justiça poderá cancelar campanha de Mello Porto".

Cerca de dois meses depois, o juiz acionou o repórter e o procurador da República Daniel Sarmento, um dos autores da ACP, pedindo reparação por danos morais e perdas e danos.

Os advogados do jornalista e do procurador alegaram "ilegitimidade passiva". Em 1998, o juiz Marcelo Pereira da Silva acatou o argumento e julgou extinto o processo, sem julgar o mérito.

Em 1999, o juiz Mello Porto recorreu da sentença. Os desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJ-RJ, por unanimidade, deram provimento à apelação e determinaram que o mérito do processo fosse julgado na 44ª Vara Cível do Rio.

A juíza Márcia C. S. de Carvalho, titular da 44ª Vara, julgou improcedente o pedido contra os dois réus. Segundo ela, "verifica-se que o 2º réu [Auler], ao assinar a reportagem referida, simplesmente narrou os fatos já de todos conhecidos" e que ele "publicou a matéria sem deturpar os fatos em momento algum, no exercício regular de sua profissão, sem que tal fato signifique qualquer abuso."

"Aliás, a impressão de que se tratava de uma campanha eleitoral foi imprimida no âmago da consciência de Sua Excelência Senhor Ministro Corregedor do Superior do Trabalho, bem como de todos os cariocas, eis que este tipo de promoção pessoal somente é adotada por candidatos à cargos eletivos", completou a juíza.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2003, 16h16

Comentários de leitores

2 comentários

O juiz Mello Porto sempre causou constrangiment...

Fróes (Advogado Autônomo)

O juiz Mello Porto sempre causou constrangimento aos seus pares. Sua desritimia era assustadora. No momento,não tendo coneguido se fazer entendido por um "descamisado" que "trabalhava" na Av. Brasil, buscando recuperar à força sua furtada mais valia, viu-se despachado,sumariamente,para profundidades onde o seu ego não mais poderá refluir. Meus pesames...

Que lobby o primo do ex=presidente Collor opero...

glauco (Advogado Autônomo - Criminal)

Que lobby o primo do ex=presidente Collor operou no tribunal!!!!!!!Mama Mia

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