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Caso Sahione

Caso Sahione: 'OAB-RJ escolheu bode expiatório para dar exemplo.'

A inviolabilidade dos atos do advogado não é excepcionável pelas câmeras e microfones da Rede Globo. Não se restringe ao escritório, não é uma "lei domiciliar", mas se estende a todo o universo da relação entre o profissional e o cliente. O uso de uma gravação que se avizinha da clandestinidade situa-se cabalmente no terreno da prova ilícita contra o nobre advogado.

Não é tão somente o fato de ser pública a audiência que elimina o caráter inviolável das orientações dadas ao cliente, mesmo num simples cochicho. Até na inquisição espanhola esta prerrogativa do advogado era respeitada, mas, ao que parece, no Brasil, não há nada que a intrujice da imprensa não consiga inverter e mais, cooptar uma OAB que assim apresenta uma volubilidade incompatível com sua função.

A conduta da imprensa, entretanto, não surpreende porque nesta o "dever do estardalhaço" fala mais alto que qualquer lei ou valor. O "Quarto Poder" é o mais imoral dos poderes e toda prédica cívica vinda de aí soa como o anedotário da ética esculpido num ventre fétido.

Nada há, portanto, que nos espante em quem respira sempre o ar da dejeção, como a imprensa, mas que dizer da OAB-RJ? Tal inviolabilidade profissional, consagrada no art. 133 da Constituição, foi enxovalhada e desrespeitada com o beneplácito da OAB-RJ, que se deixou seduzir pelas expectativas geradas na opinião pública, comportando-se mais como recomenda o Ibope do que segundo os ditames dos valores intocáveis da advocacia e da lei.

Moro-Giaferri afirmava que a opinião pública é aquela prostituta que puxa o juiz pela manga, mas não sabia ele que advogados quando se fazem juízes dos seus pares seguem à risca o preceito. Azoada pelo vozerio e encantada com o eco que sua decisão projetaria, resolveu a OAB-RJ escolher um bode expiatório para dar exemplo à sociedade, como se a imagem dos advogados pudesse ser redimida pela punição de um só, e em nome disto negligenciou a defesa de um dos princípios mais caros da advocacia, que é a inviolabilidade.

O mérito da questão jamais deveria ter sido analisado, e o faremos aqui apenas por amor ao debate. Emergem crucialmente as seguintes perguntas: quais são os limites do advogado? O advogado que instrui seu cliente a mentir está cometendo fraude? Comete fraude o advogado que incita o cliente à fraude para defender-se?

Diga-se, em primeiro lugar, que no Brasil inexiste o crime de perjúrio, ou seja, ninguém é obrigado a falar a verdade contra si mesmo -- o que não se confunde com o falso testemunho, que é sobre terceiros. É direito de todo ser humano de fazer o máximo para defender-se do apenamento. Inobstante, no Brasil, tal direito se confunde com o instinto de sobrevivência.

Ao ingressar num presídio brasileiro, o sujeito entrará num firmamento de depravação completa. São verdadeiros monturos vivos, onde até uma cama para dormir é privilégio, onde presos tem de ficar de pé para que outros possam deitar-se, onde o banheiro é um buraco no chão que fica aberto exalando um odor insuportável (e que dizer dos dias de calor!!!), predomina a lei do mais forte remontando aos estágios de pura barbárie e finalmente será o mais fraco sujeito a sevícias de todos os tipos.

Indaga-se: diante do maior criminoso de todos, que é o Estado brasileiro, ao desrespeitar por completo a dignidade humana (art. 1, III da CF/88) criando dantescos depósitos de gente como estes, há alguma obrigação moral de alguém de colaborar com o aparelho repressivo fornecendo alguma prova contra si? Ora, eu afirmo que não hesitaria em tudo fazer para livrar meu cliente deste inferno, conquanto não fosse um crime de extrema violência aquele cometido pelo mesmo.

Duvido que todos os presidentes da OAB, juízes ou promotores, que facilmente virariam "mulher" de alguém dentro de uma cela, horrorizados, não fariam igual por si ou por um parente, lhe orientando a mentir, fraudar, etc.

Desmorona, portanto, todo o edifício ético quando nos deparamos com a realidade carcerária brasileira, e se os engravatados membros dos tribunais querem se fazer de Pilatus exclamando que isto é problema do Executivo, não pode fazer o mesmo o advogado, que defende o criminoso e não o crime, atendendo ao apelo do ser humano e sua natural aspiração de liberdade. É mesmo uma fraude o que aconselhou Clóvis Sahione, sendo, entretanto, direito de seu cliente fazê-lo, posto que, como já afirmamos, ninguém tem o dever de condenar-se, e tornamos a repetir a pergunta: quem não o faria tendo na sua frente a animalidade presidiária perante a qual se defrontará?

A obrigação do advogado não é fazer justiça e já dizia Cícero que "ao advogado basta a verossimilhança, porque ao juiz é que toca a apuração real da verdade". Outras correntes ainda sustentam que ninguém é absolvido porque provou sua inocência, mas tão somente porque não foi provada a sua culpabilidade.

A imprensa, e agora, em seu casuístico destempero a OAB-RJ, confundem amiúde favorecimento do crime com o trabalho do advogado.

A OAB-RJ quer zelar pela imagem dos advogados? Ora, bem sabemos que a imagem aviltada dos advogados tem outra procedência. É nos grandes escritórios de advocacia, como por exemplo há na cidade de São Paulo ou naquilo que deflui das USPs da vida e outros centros de fabricação da frieza, onde brota uma advocacia desalmada, voltada para grandes corporações, grandes negócios, e o advogado passa a ser aquilo que se chama de "defensor de interesses" (o que para mim é repulsivo).

Nada pior para a imagem da classe que aqueles advogados que defendem uma emissora de televisão depois que esta enlameou o nome de alguém injustamente ou os que prostituem seus conhecimentos a favor de uma financeira ou banco, os quais, como criminosos morais, através da usura, danam mais o país que o tráfico de drogas. É melhor o advogado de um banco ou de uma grande Holding que desgraça a ecologia de um país ou leva à falência concorrentes, ou ainda forma um cartel que eleva os preços do que o advogado de um corrupto ou de um traficante? Quem prejudica mais o país? São melhores estes advogados do poder econômico somente porque agem dentro do permitido pelos estatutos da OAB?

Tudo se sintetiza na pergunta: o direito é concêntrico à moral? Em tese sim, na prática jamais. Se a lei de um país permite que os juros cheguem a 277% ao ano num cartão de crédito e há advogados prontos a defender o interesse destas empresas vampirescas, há alguma moral que ande em paridade com o direito e por via reflexa na advocacia? Nenhuma.

Que dizer então do Estado brasileiro, o qual, em todos os níveis federativos, é o mais imoral de todos ao prorrogar para calendas gregas o pagamento de um precatório e submeter todos os processos judiciais em que é parte a recursos protelatórios que jamais deixam a mais perdida das causas sem chegar ao STF ou STJ?

Concluindo, bato palmas para Sahione e gostaria de analisar, sob o ângulo da moralidade, cada pleito da Rede Globo, por exemplo, e me valendo da ótica de uma adúltera apedrejada há dois mil anos, gostaria de saber qual é o advogado que nunca aconselhou um cliente em seu escritório a responder tal o qual coisa para um juiz, a comportar-se de qual ou tal maneira, etc. Moral nos olhos dos outros é refresco.

Aqueles grandes ideais de defender os interesses sociais e os mais necessitados, que são repetidos em todos os modorrentos discursos de formatura do curso de direito, são sempre esquecidos a partir da ante-sala dos grandes escritórios de advocacia, capazes de defender os interesses mais indignos, resultando em verdadeira comédia institucional a decisão da OAB no caso Sahione. Devíamos é prestar homenagens ao advogado, isso sim.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2003, 16h19

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