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Sinal vermelho

Comab quer devolver concessão de transporte público da Bahia

A Comab -- Transporte Marítimo da Bahia Ltda., concessionária de serviços públicos de transporte coletivo hidroviário na travessia de Salvador para a ilha de Itaparica está acionando o governo da Bahia e a Agerba, agência reguladora do setor, alegando a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Até agora duas ações já foram ajuizadas: a primeira, pedindo indenização decorrente da quebra do equilíbrio econômico-financeiro; e a segunda, postulando a rescisão do contrato de concessão em razão do inadimplemento por parte do Poder Concedente.

A Comab sustenta que desde o início da concessão estaria subsidiando, por sua conta, a prestação dos serviços públicos, de forma a garantir serviço adequado aos respectivos usuários. A ação da empresa fundamenta-se, principalmente, na conclusão de auditoria independente contratada pelo próprio Estado da Bahia atestando o desequilíbrio contratual e afirmando que o mesmo não se deve à questão da concessionária.

A auditoria teria concluído, ainda, que nem mesmo a realização de ajustes no contrato de concessão, como a readequação da oferta de embarcações à respectiva demanda e a implementação de revisão tarifária, seria suficiente para promover o equilíbrio do contrato, considerando o prazo de concessão.

Há pedido de devolução imediata da prestação dos serviços ao Estado, com o objetivo de evitar o colapso do sistema de transporte, na medida em que a empresa não teria mais condições de realizar novos investimentos sem a necessária contrapartida do Poder Concedente.

Ainda não houve manifestação do Judiciário a respeito.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2003, 17h24

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