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Toma lá dá cá

Juízes federais criticam declaração de Genoíno sobre liminares

Os juízes federais ficaram inconformados com a declaração do presidente do PT, José Genoíno, de que "os juizes não podem usar o pretexto de descontentamento com a reforma da Previdência para soltar liminares a torto e a direito e prejudicar uma causa nobre como a reforma agrária".

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Genoíno "disse a frase ao comentar o que chamou de excesso de liminares de reintegração de posse de áreas invadidas e a possibilidade de intervenção nos Estados."

Segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), "os juízes brasileiros sempre julgaram com independência e serenidade". Para a entidade, atender aos pedidos dos lesados de forma rápida nada mais é que "aplicar a Justiça com a celeridade que a sociedade exige."

Leia a nota da Ajufe:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade que congrega todos os juízes federais brasileiros, vem a público demonstrar sua inconformidade com a insinuação do presidente do PT, de que as decisões dos juízes sobre reintegração de posse estão sendo tomadas como represália à proposta de Reforma da Previdência.

O recurso ao Poder Judiciário é direito do cidadão e cláusula pétrea da Constituição Federal, e não é uma ou outra plataforma de governo que podem alterar essa garantia da população. Os juízes brasileiros sempre julgaram com independência e serenidade. Atender aos pedidos dos lesados, da forma rápida que prevê o processo cautelar por meio de decisões liminares, nada mais é que aplicar a Justiça com a celeridade que a sociedade exige.

As discussões sobre a Reforma da Previdência vêm sendo realizadas em nível elevado e com espírito público. Os Juízes Federais concedem liminares quando o direito de um cidadão é lesado. Quando era oposição, o presidente do PT parecia achar isso correto. Agora, como governo, acha errado. Mudaram os juízes ou mudou o presidente do PT?

Juiz Paulo Sérgio Domingues

Presidente da Ajufe

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2003, 17h45

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