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Direito e Internet

MP-RJ e Consulado dos EUA realizam evento sobre Direito e Internet

O Ministério Público do Rio de Janeiro e o Consulado dos Estados Unidos estarão promovendo, no dia 14 de julho, a partir das 10hs, o seminário "O Direito e a Internet: Aspectos Civis e Penais", com o apoio do Centro de Estudos Jurídicos do MP estadual e da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj).

O promotor de Justiça Rodolfo Orjales, especialista em Direitos Autorais e Crimes de Informática do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América irá abrir o evento, às 11hs, com o tema "Combatendo os crimes de informática". Às 11h30, o promotor de Justiça Cristopher Merriam, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, falará sobre "A Lei de Espionagem e o Roubo de Segredos Industriais/Comerciais". O delegado Marcus Drucker Brandão, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro, fará, às 12 horas, exposição sobre "A Internet a serviço da lei".

Após o intervalo de almoço, o presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto, dará, às 14h30, palestra sobre "Privacidade e Direito Autoral na Internet". Às 15h, a promotora de Justiça Carla Rodrigues de Araújo, do MP estadual, falará sobre "Crimes de Informática".

O promotor de Justiça Guilherme Martins, autor do livro "Formação de Contratos Eletrônicos de Consumo Via Internet", cujo lançamento será realizado no final do evento, falará sobre o tema às 15h30. Em seguida, às 16 horas, o desembargador Samy Glanz encerrará o seminário com a palestra "O Documento Eletrônico e sua Certificação".

O evento será realizado no auditório do 9º andar do MP-RJ, na Av. Marechal Câmara, 370, Centro. As inscrições podem ser realizadas pelo telefone (21) 2550-9060.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2003, 3h35

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