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Certificação digital

ITI lança fórum sobre implantação da certificação digital no Brasil

Ter a participação da sociedade no estabelecimento de regras a serem adotadas na emissão de certificados digitais na rede. Esse é o objetivo do I Fórum Nacional para Implantação da Certificação Digital no Brasil, espaço virtual para debate e troca de informações, lançado hoje (9/7) em Brasília. Para participar da discussão e enviar sugestões, é preciso acessar o site www.iti.br.

O fórum pretende ampliar a discussão sobre a segurança e a autenticidade dos documentos emitidos pela internet. A iniciativa é do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Casa Civil da Presidência da República. O ITI convocou especialistas das principais universidades brasileiras e do setor de informática para identificarem problemas e proporem soluções de aperfeiçoamento da emissão dos certificados digitais.

De acordo com o diretor-presidente do ITI, Sérgio Amadeu, o governo acredita que a troca de informações com a sociedade permitirá estabelecer regras a serem adotadas para a segurança digital no futuro. "A iniciativa do país em discutir os processos, problemas da certificação digital, para tentar uniformizá-la, é inédita no mundo", disse.

Atualmente, os Estados Unidos dispõem de um eficiente mecanismo de segurança de rede, mas a tecnologia utilizada não corresponde a uma matriz única, como é o caso do Brasil. O que o ITI pretende é discutir todos os aspectos relacionados à organização e à padronização dos procedimentos ligados à matriz única. Esse procedimento permitirá, no futuro, ter uma resposta quase imediata para qualquer problema que a rede vier a apresentar. "Lá (nos Estados Unidos), eles permitem que várias empresas emitam os certificados digitais, o que gera insegurança. Quando as empresas têm que trocar documentos entre si, sempre há desconfiança se o procedimento de segurança da outra é seguro", comparou.

Segundo Amadeu, a partir da uniformização dos mecanismos, o controle e a agilidade dos contatos via internet serão imediatos. Para isso, cada usuário, seja empresa ou pessoa física, receberá uma "chave privada" para acessar os dados. O poder público também utilizará uma "chave pública", para abrir os dados emitidos pela chave privada. Isso significa que a emissão de documentos, como uma procuração, hoje feita somente em cartório, poderá ser feita pela Internet, com total segurança. "Funciona como uma assinatura virtual, única e intransferível, que poderá ser acessada através de um cartão magnético, agilizando os contatos", explicou o diretor.

Para ele, esse é o futuro das negociações e transações e a segurança só será garantida com o Certificado Digital. Apesar de todo sistema de segurança, Amadeu acredita que há meios de burlá-lo. "Não existe segurança total, este é o método mais confiável para trabalhar na rede até que um outro seja descoberto e substitua a tecnologia já existente", concluiu. (Agência Brasil)

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2003, 19h43

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