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SP em desvantagem

Approbato diz que SP é prejudicado na distribuição de novas varas

O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, criticou o critério de distribuição das 183 novas varas federais que serão criadas com a aprovação do projeto de interiorização da Justiça Federal no País. O projeto, que será votado na próxima semana, tende a favorecer os Estados que têm mais peso político no Congresso e a prejudicar os que mais precisam das varas, entende Approbato.

Segundo o dirigente, o Estado de São Paulo, que detém o maior número de processos do País, será o mais prejudicado. O projeto destina 25 novas varas para SP. Diante da demanda, o número é insuficiente. O Norte, o Nordeste e o Centro Oeste que -- apesar da área geográfica maior julgam um número muito menor de processos -- devem ganhar 87 novas varas

Em documento entregue ao presidente da OAB, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Anna Maria Pimentel, informou que a média de processos distribuídos por vara em SP e MS é de 8,4 mil. O número é bem superior aos 3,5 mil adotados como meta pelo Conselho da Justiça Federal. Para atingir o parâmetro considerado ideal, a 3ª Região precisaria, no mínimo, de mais 207 varas.

"Entendemos a necessidade de se ampliar o número de varas e não somos contra o projeto, mas como está trata-se de uma anomalia gritante", disse Approbato.

A 1ª Região (DF, AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, MG, PA, PI, RO, RR e TO), será contemplada com 48 varas; a 2ª Região (RJ e ES) com 30; a 3ª Região (SP e MS) com 28; a 4ª Região (RS, PR e SC) com 39; e a 5ª Região (PE, AL, CE, PB, RN e SE) com 39 varas.

Um exemplo gritante dessa distorção, segundo Approbato, está em Guarulhos (SP), onde funcionam duas varas. Em virtude do trabalho de repressão ao tráfico de drogas no Aeroporto Internacional de Cumbica feito pela Polícia Federal nos últimos meses, o movimento nessas varas ampliou sensivelmente e hoje elas reúnem 334 presos -- a maior parte resultado de flagrantes.

"São apenas dois juízes para dar conta desses processos", disse Approbato, "numa situação que exige cuidados, inclusive pessoal . Os juízes estão trabalhando com coletes à prova de bala." Igualmente grave, de acordo com ele, é a real possibilidade de não se cumprir os prazos legais para exames dos processos e traficantes perigosos serem beneficiados com a liberação. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2003, 14h31

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