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Liberdade provisória

Delegado acusado de homicídio consegue liberdade provisória

O delegado da Polícia Civil de São Paulo, Renato Luiz Engler Pinto, conseguiu habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. O delegado foi preso em flagrante e denunciado pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil.

A defesa do acusado pediu o restabelecimento da decisão de primeiro grau que concedeu liberdade provisória ao seu cliente. O pedido foi atendido pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves. O delegado aguardará em liberdade o julgamento do mérito da questão pela Quinta Turma do STJ.

De acordo com o processo, após a prisão em flagrante do acusado, o Juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória a ele. OTribunal de Justiça de São Paulo concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisão que concedeu liberdade provisória ao acusado. Inconformada, a defesa do delegado entrou com o pedido de liminar em habeas corpus no STJ para que vigorasse a decisão da primeira instância.

Naves deferiu a liminar considerando "presentes os pressupostos autorizadores da medida urgente". Naves afirmou: "Com efeito, o Superior Tribunal vem entendendo inadmissível a utilização do mandado de segurança para emprestar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito, estando, portanto, a tese dos impetrantes (advogados de defesa) em consonância com a jurisprudência da Corte".

O ministro sustou os efeitos da liminar concedida em mandado de segurança no TJ paulista. O entendimento restabeleceu a sentença do juiz Eduardo Francisco de Marcondes, da Primeira Vara do Júri de São Paulo. Após o recesso judicial, o processo será remetido à Quinta Turma do STJ para ser analisado pelo relator José Arnaldo da Fonseca e demais ministros da Turma de julgamento. (STJ)

Processo: HC 29.399

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2003, 9h57

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