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'Vítima ingênua'

CEF está isenta de indenizar vítima de golpe dentro de agência

A Caixa Econômica Federal está isenta de indenizar por danos morais uma cliente que foi vítima de golpe aplicado dentro de uma de suas agências bancárias por um homem. O juiz substituto da 6ª Vara Federal de Florianópolis (SC), Jurandi Borges Pinheiro, julgou improcedente o pedido de indenização por entender que a cliente foi vítima da própria ingenuidade. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A cliente narrou que, em abril do ano passado, sacou R$ 3,5 mil em um caixa eletrônico de uma agência da CEF na capital catarinense, para pagar um veículo usado recém-adquirido. Depois de fazer o saque e guardar o dinheiro em um envelope, ela foi abordada, ainda dentro da agência, por "um homem de boa aparência e muito bem vestido", o qual pediu que o acompanhasse até a sala do gerente, porque havia suspeitas de as cédulas serem falsas.

Então, a consumidora o seguiu até o terceiro andar do prédio, onde foi acomodada em um dos sofás da recepção. Enquanto isso, o desconhecido conversava com uma pessoa que, segundo ela, seria o gerente da agência. Logo após, o homem retornou e lhe pediu que entregasse o envelope com o dinheiro, para efetuar a conferência e a substituição das cédulas. Ela entregou o envelope sem desconfiar e ficou esperando, porque o desconhecido tinha "demonstrado total intimidade profissional com o gerente".

Algum tempo depois, o "gerente", que segundo a Caixa era empregado da agência, se aproximou dela e lhe perguntou se tinha sido atendida. Quando ela disse que sim e descreveu o "homem bem vestido", o golpe foi descoberto. Mas o desconhecido já tinha desaparecido com o dinheiro.

Com base nas provas produzidas durante o processo, o juiz entendeu que a CEF não teve culpa. "Se chegarmos ao extremo de admitir a culpa da ré, obrigatório seria dizer que os bancos, para garantirem a total segurança de seus clientes, teriam que contratar agentes de segurança suficientes para acompanhar cada um dos que adentrassem nas agências bancárias", ponderou.

Entretanto, continuou Pinheiro, "por mais que uma agência instale câmeras de vídeo, contrate agentes e mantenha outros dispositivos de prevenção, sempre haverá indivíduos que, munidos tão-somente de uma boa aparência e de um palavreado polido, estarão em busca de vítimas para seus golpes, os quais, à medida que o tempo passa, multiplicam-se, aperfeiçoando-se a cada nova investida".

Para o juiz, "é nesse instante que, mais do que as medidas de segurança da instituição, deve entrar em ação o poder de observação e bom senso de seus clientes. De fato, não mais se admite que, frente aos altos índices de criminalidade, uma pessoa entregue seus pertences a terceiro que sequer conhece, ou que, podendo exigir-lhe a devida identificação, não o faz".

Todavia, Pinheiro ressaltou que "não se está atribuindo exclusivamente à autora a culpa pelo ocorrido. Único culpado é o agente criminoso que a lesou. No entanto, é forçoso concluir que, infortunadamente, a autora foi vítima da própria ingenuidade". (JF-SC)

Processo nº 2002.72.00.003600-9

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2003, 16h32

Comentários de leitores

1 comentário

A caixa, os Bancos particulares e públicos, são...

Andrade Filho (Advogado Autônomo)

A caixa, os Bancos particulares e públicos, são depositários de nossos direitos patrimoniais, como dinheiros, joias, etc., e como tal têm a confiança do povo, que não tem sido habitualmente surpreendido, mas, no pouco que haja surpresa é preciso haver uma indenização tal que, em tamanho cause temeridade, e provoque temor nos responsáveis, o que evitará danosidades como a desconfiança, que, olhada pelo povo este venha a se afastar do sistema bancário, causando à nação, prejuizos coletivos, como a credibilidade danificada. Vários são os problemas que o povo enfrenta, e um deles é não ter nem condições de processar um pedido indenizatório com a ajuda de um advogado de bom porte, é impossível, mas é um direito, mesmo utilizando os Juizados das pequenas causas, que já estão agravados pela superlocataçao de processos, e a reclamaçao coletiva de um povo que não quer esperar. Este defeito precisa ser reparado, afinal, como consumidor dos Bancos, serviço público este precisa se viabilizar pelo esquema da melhor qualidade, medida pelo ISO, afinal, a responsabilidade é privada, e esta esfera tem primado pela confiabilidade de seus serviços. Mas temos outro problema que é a índole do profissional público, e o coração deste pela causa, afinal, o direito não impõe ao advogado dativo, ou defensor público, cuja relação com o povo não é das melhores, onde a rejeição pela defesa do direito patrimonial pequeno - no caso, a recuperaçao de pequenos valores - ou pela causa criminal vergonhosa, ou em que a grande imprensa fiscalize e coloque o indiciado em dificuldades com a grande sociedade, o que tem sido evidente para com aqueles que se utilizam de tais defensorias, apesar de o código de ética da nossa OAB repudiar este comportamento, aliás covarde. Nossos pares estão dentro de uma nação, envolvidos por senrimentos irmanados, cujo conceito é "povo unido em sentimento". E é assim que se forma uma Nação. É assim que temos a melhor expressão de um povo que surgiu da construção do falar de Lutero, quando este viabilizou melhor a dignidade do povo Ingles, cujo conteúdo se deu com o Evangelho restaurador, cujo povo não só aceitou, como exportou para a América do Norte , seus filhos, que, explorando a nova terra promoteu evitar a expoliação, retirada das riquezas do solo, ou coisa semelhante. A mesma sorte não teve o Brasil, cujo convite para exploração foi proposto aos criminosos encarcerados, por um lado, para povoarem a nova terra, como a maioria de capatazes e chefes de futuras familias, por um lado, por outro, tal convite se fez aos sacerdotes católicos. Ambos aceitaram, providenciaram a viagem e aqui chegaram 30 anos depois - 1530 - utilizando as riquezas do solo, de onde retiravam o ouro para pagamento da dívida de Portugal junto aos investidores Internacionais, depois credores, ainda hoje, atualmente formando a dívida brasileira, e quanto aos aborígenes, a tentativa na utilizaçao da mão de obra indígena, que não foi tão fácil, cuja dificuldade impôs a importação de mão de obra escrava - a dos negros Africanos, facilitando, assim, o maior estupro e a maior transferência de riquezas - o que é sinônimo de roubo - de todas as eras. Esta é a índole de um povo atual, que tenta escapar de conceitos que terminam se expressando em patronos construtores de costumes indignos, quando assim se comportam. Mas o Estado tem como coibir tais práticas, mesmo que ocultas, e, como os CNJs. para Juizes, etc. e por que não para procuradores, defensoria pública, dativos, etc., já existe o CDC e a instrumentaçao do dano moral como ação restauradora de direitos. O caso comentado, dizendo respeito a segurança do cliente, o qual deve ser protegido de amigo do alheio, afinal, o sistema se propôs em assumir os depósitos, que a nível populacional a lucratividade não é pequena, assumindo assim os riscos do negócio, cujos custos envolvem o pagamento dos danos materiais e morais. antonio.jose101@terra.com.br

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