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Informações vetadas

Advogado não quer que OAB-MA forneça seus dados para Movimento

O presidente da OAB do Maranhão, Raimundo Marques, recebeu esta semana uma notificação do advogado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, desautorizando a Instituição a fornecer os seus dados pessoais ao grupo denominado "Movimento de Revitalização e Valorização da Advocacia (MRVA)".

Marcos Alessandro afirma que "a valorização da advocacia é conduta que, precipuamente, compete ao advogado individualmente, não precisando de 'movimentos' constituídos com essa finalidade".

"O advogado, no exercício do seu mister, é que tem de valorizar a sua atividade, sem precisar de tutores", ressaltou.

Ele disse que seria um grande aborrecimento receber qualquer correspondência enviada pelo MRVA, que, na sua opinião, não passa de uma tentativa de constituição de uma OAB paralela.

"Revitalização é palavra que tanto pode ser utilizada na propaganda de cosméticos, quanto para justificar proselitismos demagógicos", assinalou.

Leia a íntegra da notificação:

"MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/MA 5166, com escritório estabelecido na Avenida Colares Moreira, Edifício Multi-Empresarial, Bairro Renascença, São Luís/MA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar NOTIFICAÇÂO pelas razões a seguir:

1) Em matéria veiculada no dia 5 de junho de 2003 o "Jornal Pequeno" noticiou que um denominado MRVA requereu à Ordem dados pessoais de todos os advogados cadastrados nesta Seccional. Tais dados seriam endereço profissional e residencial, e-mail, número de telefone etc dos advogado;

2) Noticia-se, também, que já entregaram a um tal de Macatrão "uma listagem, mas apenas com os endereços profissionais (...)", segundo declaração de Carlos Nina;

3) Foi com grande surpresa que o Requerente recebeu essa informação. Diz-se isso porque JAMAIS autorizou à Ordem a passar os seus dados pessoais a quem quer que seja;

4) Os dados pessoais do Requerente que constam de cadastro dessa Seccional são exclusivamente para uso da Ordem, não podendo esta repassar tais dados a outrem, sob pena de cometimento de ilícito civil;

5) Agir de forma diferente, revelando dados pessoais do Requerente sem a sua prévia e expressa anuência, sem a menor sombra de dúvida, constitui violação da privacidade protegida pela Constituição Federal de 1988;

6) Independentemente do direito à privacidade, o Requerente não gostaria de receber nenhuma informação, correspondência etc do dito MRVA por duas razões, a saber: primeira, porque entende que VALORIZAÇÃO da Advocacia é conduta que, precipuamente, compete ao advogado individualmente, não precisando, portanto, de "movimentos" constituídos com essa finalidade. O advogado, no exercício do seu mister, é que tem de valorizar a sua atividade, sem precisar de tutores; segunda, porque REVITALIZAÇÃO é palavra que tanto pode ser utilizada na propaganda de cosméticos, quanto para justificar proselitismos demagógicos. Em suma, seria um grande aborrecimento para o Requerente ser importunado com qualquer correspondência ou similar cuja proveniência seja do referido "movimento" que, ao ver do Requerente, não passa de uma tentativa de constituição de uma OAB paralela, o que é abominável.

De todo o exposto e ponderado, esta é para que Vossa Excelência, como representante legal da Seccional da OAB do Maranhão, abstenha-se de repassar ao MRVA qualquer informação, existente nos cadastros da OAB/MA, sobre o Requerente, sob pena de violação do preceito constitucional inserido no inciso X do artigo 5o da Carta Magna.

São Luís, 08 de julho de 2003.

Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo

Advogado - OAB-5166

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2003, 16h31

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