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Prisão mantida

Naves nega HC a advogado acusado de crime contra ordem tributária

O advogado Márcio Cardoso, denunciado pela suposta prática dos crimes contra a ordem tributária, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves. Ele pediu para aguardar o julgamento do mérito em liberdade ou que lhe fosse concedido o direito de trabalhar em seu escritório, recolhendo-se à noite, nos finais de semana e feriados.

Segundo a acusação, Márcio Cardoso é o responsável legal da empresa Phoenix Presentes Ltda, que mantém no seu quadro social Sandra Denize Bonatti Cardoso e a empresa Hagenow Sociedade Anônima. O delito estaria justamente no fato de "as empresas estarem localizadas num determinado endereço e com uma outra razão social para depois estar em outro".

Márcio Cardoso teve a prisão preventiva decretada e foi levado ao presídio público de Blumenau (SC). Depois foi transferido para a prisão domiciliar porque é advogado e no presídio local não havia cela especial.

A defesa alega que o acusado não pode ser responsabilizado pelo delito tributário, porque não é sócio nem empregado da empresa. Argumenta, ainda, que o réu é perseguido pelo representante do Ministério Público e que está impossibilitado de se defender já que a denúncia é genérica e não especifica claramente a sua culpa no delito.

O presidente do STJ, Nilson Naves, indeferiu o pedido de HC por considerar que "a concessão do pleito liminar não se afigura possível, pois tal pretensão se confunde com o próprio mérito da impetração, o qual será apreciado pelo órgão colegiado no momento oportuno".

Após o recesso judicial, o processo será entregue à Sexta Turma do STJ para que seja analisado e julgado pelo ministro-relator Paulo Gallotti e os demais ministros da Turma. (STJ)

HC 29.322

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2003, 14h30

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