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Novas regras

TJ de Minas Gerais aprova mudanças para próximo concurso de juiz

A Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou o regulamento para o próximo concurso de provas e títulos para o cargo de juiz de Direito substituto. O edital para o concurso deve sair ainda este ano.

A novidade prevista no regulamento é que a primeira fase do concurso, composta pela prova objetiva de múltipla escola, denominada "Prova de Conhecimentos Gerais de Direito", será classificatória. No concurso anterior, essa fase era eliminatória e o candidato para prosseguir deveria fazer um mínimo de 60% dos pontos em cada matéria. Agora acabou a exigência de uma pontuação mínima por matéria e serão convocados para a inscrição definitiva o número de candidatos equivalente, pelo menos, ao dobro do número de vagas, previsto no edital.

Nas provas objetiva de múltipla escolha, escritas e orais, serão cobrados dos candidatos conhecimentos sobre as seguintes matérias: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Comercial, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Nesse quesito, outra novidade prevista no regulamento é que no caso da prova de múltipla escolha poderá ser incluída ainda mais uma matéria, a ser definida no edital.

O número de questões da prova objetiva de múltipla escolha será fixado no edital. Cada questão terá cinco opções de resposta, com apenas uma correta.

Inscrição definitiva

Após a inscrição definitiva, os candidatos farão sete provas escritas, cada uma sobre uma das matérias e cada uma com cinco questões. Nessa fase, os candidatos deverão fazer um mínimo de 400 pontos (cada prova vale 100 pontos) e não poderão ter uma nota inferior a 50 em cada prova.

A fase seguinte constará de entrevistas e provas orais, versando sobre as matérias já relacionadas. As provas orais, precedidas de entrevista individual pela Comissão Examinadora, terão a duração máxima de 20 minutos cada e constarão de argüição, pelo examinador de cada matéria. A cada uma das provas orais será atribuída nota que variará de 0 a 100. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver, na soma das notas, valor inferior a 400 pontos.

Os candidatos convocados para as provas orais poderão apresentar títulos comprobatórios de seus conhecimentos jurídicos. Os títulos serão analisados pela Comissão Examinadora que atribuirá ao seu conjunto nota de 0 a 100.

A classificação final será feita a partir da soma das notas finas das sete matérias, mais a nota atribuída aos títulos. A nota final de cada matéria será calculada através da média aritmética ponderada das notas obtidas na prova escrita, com peso três, e na prova oral, com peso dois. Será eliminado o candidato que não obtiver na soma das notas finas das sete matérias o mínimo de 420 pontos.

Os candidatos nomeados serão matriculados no Curso de Formação Inicial da EJEF. Todas as publicações oficiais referentes ao concurso serão feitas no Jornal Minas Gerais, Diário do Judiciário, expediente da EJEF. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2003, 10h59

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