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Overbooking

Vasp consegue reduzir valor de indenização por overbooking

A Vasp -- Viação Aérea São Paulo -- conseguiu reduzir o valor da indenização que deve ser pago para uma família que não conseguiu embarcar numa viagem de Miami para São Paulo devido ao excesso de passageiros na aeronave da empresa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu o valor de R$ 18 mil -- para cada um dos cinco autores da ação -- para R$ 6 mil.

Em 1996, Beatriz Araújo de Castro Rangel e mais quatro menores, representados na ação pelo pai, Geraldo Gomes de Almeida, ajuizaram um pedido de indenização contra a Vasp alegando terem sofrido danos morais e materiais devido à pratica de overbooking adotada pela empresa. Os cinco autores adquiram passagens para o trecho São Paulo/Miami/São Paulo. Porém, no momento do retorno, não conseguiram embarcar, pois a Vasp vendera mais assentos do que os disponíveis na aeronave (overbooking).

Eles foram obrigados a permanecer na sala de outra companhia (porque não tinham visto para os EEUU) e, após 10 horas de espera, resolveram comprar bilhetes da American Airlines para voltar ao Brasil.

A ação foi julgada parcialmente procedente, condenando a Vasp ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3.749.12, além de danos morais correspondentes a 100 salários mínimos para cada um dos autores do pedido. A empresa aérea apelou da decisão, mas o Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo negou provimento ao recurso, mantendo a condenação inicial.

A Vasp recorreu ao STJ argumentando que, "no caso dos autos, o valor da tarifa paga pelos recorridos para o trecho Miami/São Paulo importou em R$ 553,00, para os adultos e R$ 420,30, para as crianças, sendo certo que o valor da indenização concedida supera o da tarifa em mais de 30 vezes, evidenciando-se o excesso incorrido na fixação do valor da indenização". A defesa da companhia também salientou haver divergência jurisprudencial a respeito do critério para fixação do montante indenizatório por danos morais em se tratando de overbooking.

O ministro Ruy Rosado de Aguiar, relator do processo, afirmou que a empresa aérea demonstrou "de modo suficiente a divergência existente, pois a quantia deferida, de 100 salários mínimos para cada um dos cinco autores, sendo quatro menores de idade, destoa dos valores ordinariamente escolhidos para a reparação do dano em situação como a dos autos".

Ruy Rosado reconheceu o mau procedimento da companhia aérea, "que preferiu o overbooking a respeitar o interesse e a expectativa de seus passageiros", mas entendeu que a condenação imposta pelo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, determinando o pagamento de R$ 18 mil a cada um dos cinco autores da ação, era excessivo. "No que concerne ao valor do dano moral, o entendimento que hoje predomina neste Tribunal é no sentido de que, em casos tais, é cabível o conhecimento do especial quando exagerada ou irrisória a indenização arbitrada, seja por ofensa ao dispositivo de lei que dispõe sobre a responsabilidade civil do causador do dano, seja por divergência jurisprudencial", finalizou o ministro. (STJ)

Processo: Resp 488.715

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2003, 9h51

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