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Prisão mantida

Acusados de receptação de veículos devem ficar presos

Os três acusados dos crimes de receptação de veículos e formação de quadrilha -- Robledo Medeiros Nóbrega, Diego Medeiros Nóbrega e Carlos Caubi Machado da Silva -- não conseguiram habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça. Os acusados aguardarão presos o julgamento do mérito da questão pela Sexta Turma do STJ.

Eles tiveram a prisão preventiva decretada em 4 de abril. De acordo com o processo, eles foram presos em via pública pela Polícia Federal em 25 de agosto de 2002 e, posteriormente, liberados por não estarem em flagrante delito. Após sete meses de inquérito, foi oferecida denúncia para requerer a prisão preventiva dos acusados. O pedido foi deferido pelo Juízo de Primeiro Grau.

Em abril de 2003, a defesa solicitou a revogação da prisão preventiva no Juízo de Primeiro Grau. O pedido foi negado pela 1ª Vara Criminal de Rio Grande (RS) que manteve a custódia dos acusados. Inconformada, a defesa entrou com habeas-corpus no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O Tribunal estadual negou o pedido dos advogados e manteve a prisão dos incriminados.

A defesa dos acusados entrou então com pedido de liminar em habeas corpus no STJ. Os advogados alegaram para tal que seus clientes não comercializavam nenhum veículo e só haviam adquirido um de boa-fé. A pretensão da defesa no STJ era o trancamento da ação penal. Para eles, ação teria sido fundamentada em prova ilícita.

No STJ, o presidente Nilson Naves rejeitou o pedido liminar considerando que "a simples análise dos pressupostos da medida liminar é insuficiente para a sua concessão, não sendo recomendável ir além deles, pois implicaria incursionar no mérito desta impetração, cuja competência é do órgão colegiado". Após o recesso judicial, o processo será entregue à Sexta Turma do STJ para que seja analisado e julgado pelo ministro relator Paulo Medina e demais ministros da Turma. (STJ)

Processo: HC 29.280

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2003, 11h54

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