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Ditadura militar

SP paga menos de 10% de indenizações para ex-presos políticos

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O governo de São Paulo recebeu mais de 1.700 pedidos de indenização de ex-presos políticos depois que a Lei 10.726/01, que trata do assunto, entrou em vigor. O governador Geraldo Alckmin autorizou o pagamento de apenas 144 indenizações -- menos de 10% dos pedidos feitos. Os valores pagos variaram de R$ 22 mil a R$ 39 mil, de acordo com dados da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

De acordo com a lei, o governo paulista deve indenizar os ex-presos ou aqueles que sofreram perseguição por motivos ideológicos, no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979. Alckmin baixou decreto que regulamentou a Lei 10.726/01 com dez meses de atraso. "É um absurdo essa falta de compromisso do governador com a questão", afirmou o procurador de Estado, Marcelo de Aquino.

Em 2002, houve 22 sessões da comissão especial criada para analisar os pedidos. Dos 462 processos analisados, 418 pedidos foram deferidos e 44, indeferidos. Este ano, mais de 300 casos foram analisados nas sessões. Do total, mais de 270 foram deferidos. Mas o efetivo pagamento da indenização depende da autorização de Alckmin.

O valor mínimo da indenização é de R$ 3,9 mil e o máximo, R$ 39 mil. Até junho deste ano, foram distribuídos 1.039 processos para os relatores. A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo não soube informar à revista Consultor Jurídico o valor destinado para o pagamento das indenizações este ano.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2003, 17h30

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