Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Muitas dificuldades

Presidente do TRT-RJ diz que situação do Tribunal ainda é precária

A situação do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, depois do incêndio que atingiu parte do prédio em fevereiro de 2002, ainda é crítica. A constatação é do presidente do TRT, juiz Nelson Tomaz Braga.

Em entrevista à rádio CBN, Braga afirmou que as varas que foram transferidas para o prédio da Santa Luzia continuam até hoje atendendo alternadamente. Em uma semana funcionam as varas pares, em outra as ímpares. O presidente do TRT do Rio disse, ainda, que existe no Tribunal um déficit de dois mil funcionários e que já existe um projeto de criação de 900 cargos para distribuir para todo o Estado.

Leia a íntegra da entrevista na CBN:

Dr. Nelson nós entendemos como é importante para o trabalhador ter uma Justiça funcionando, um Tribunal eficiente. Eu me recordo que há época do incêndio conversamos com os juízes que estavam à frente do Tribunal e eles diziam que tinham ido à Brasília e que o Governo federal prometera liberação de recursos. Como está a situação?

A situação está um pouco difícil. Eu estive na última semana lá no Senado expondo para um grupo de senadores. Disse a eles sobre a minha satisfação de ser recebido pela aquela Casa e ao mesmo tempo demonstrei o meu constrangimento de estar passando um pires, porque até hoje não temos definida a situação da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Disse-lhes que estava alegre por São Paulo que irá inaugurar até o final do ano a sua nova sede. São Paulo está com seu Tribunal funcionando a pleno vapor e nós aqui no Rio não. Estamos com uma Justiça semiparalisada. Algumas varas funcionam semana sim, semana não. E isso não é prestação jurisdicional. Então eu pedi a atenção aos senhores senadores para sensibilizarem o Executivo.

Tive também um encontro com o ministro Guido Mantega que se mostrou muito sensível ao pleito do Rio de Janeiro e agora estamos aqui no aguardo de que essa verba venha para o Rio para que o Tribunal possa deslanchar e trabalhar.

O senhor acha que está faltando um pouco mais de empenho dos senadores e deputados que representam o Rio de Janeiro? Os parlamentares do Rio não poderiam abraçar essa causa e fazer algum tipo de pressão?

Eu tive o apoio dos senadores Sérgio Cabral, Saturnino Braga, e Marcelo Crivella, este último está altamente sensibilizado com a situação do Rio de Janeiro. Também da deputada Denise Frossard, e de outros deputados como Antônio Carlos Biscaia e Jandira Feghali. É preciso que o Executivo se sensibilize.

O senhor se refere à governadora Rosinha Matheus?

Nelson Tomaz Braga - Não. Eu nem fui à governadora. Não posso criticá-la porque não recorri a ela. Eu falo do Executivo Federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eu até costumo brincar dizendo que a chave do meu cofre está em Brasília e a chave da Justiça estadual é aqui no Rio. O presidente do Tribunal de Justiça recorre à governadora e à Assembléia Legislativa. Eu tenho que recorrer à Câmara Federal, ao Senado e ao Executivo, presidente Lula. Espero que ele se sensibilize com a situação do Rio de Janeiro.

É um problema muito grande não só para os juízes e para os funcionários da área da Justiça que trabalham precariamente, mas fundamentalmente para o trabalhador, que quer ver analisado o seu processo, não é?

Temos o Tribunal em Segunda Instância com 54 desembargadores. São nove Turmas, duas Sessões Especializadas (Sessão de Dissídio Individual e Sessão de Dissídio Coletivo), o Tribunal Pleno e o Órgão Especial. São, digamos, 13 sessões para trabalhar e temos apenas três salas de sessões. Veja só como fica prejudicado o julgamento dos processos. Temos que ficar alternando o uso das salas. No mínimo, tínhamos que ter 9 salas.

Como funciona se alguém tem algum problema e recorre à Justiça trabalhista?

Entra com o processo na Vara. Supondo que o trabalhador ganhou a ação e o empresário recorreu ao Tribunal, o processo é distribuído para uma das Turmas. O que acontece? Há um gargalo aqui em cima. Falta estrutura física, funcionários. Estou com déficit de 2 mil funcionários. Há mais de 20 anos que não se cria um cargo aqui no Regional. Estamos com um projeto de criação de 900 cargos para distribuir para todo o Estado, que tem 114 Varas.

Muitas vezes a Justiça é chamada de lenta, mas não se divulga que o juiz muitas vezes leva para casa uma quantidade imensa de processos nos feriados e fins de semana. A quantidade de processos é enorme e falta número suficiente de funcionários. Não é isso?

Um juiz coloca em pauta trinta processos. Ele ouve testemunhas, depoimentos e depois encerra a pauta. Uma pauta que deveria ir de 8h às 12h, muitas vezes estende-se até 14h. Em seguida ele vai para o gabinete despachar os processos. Aqueles processos que ele ouviu testemunhas a que horas ele vai dar sentença? Só em casa. Porque alí ele atende os advogados, as partes e tem que despachar uma média de, numa Vara são 400 a 500 petições por dia. (TRT-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2003, 16h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.