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Pauta do STF

STF analisa inquérito sobre senador acusado de propaganda irregular

O Departamento de Polícia Federal do Acre enviou ao Supremo Tribunal Federal inquérito sobre o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC). O senador teria feito propaganda eleitoral irregular nas eleições gerais de 2002.

A ação é proposta pelo Movimento Democrático Acreano (MDA) contra a Frente Popular do Acre (FPA), que teria veiculado em seu programa eleitoral gratuito "jingle" que servia de fundo musical para a apresentação do candidato ao Senado Geraldo Mesquita Filho.

Integrante de outra coligação (Fusa), o candidato, segundo a ação, poderia ser confundido com integrante da FPA, coligação que abrigava a candidata ao Senado Marina Silva, pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A veiculação da imagem acompanhada de "jingle" incluindo o candidato no programa da FPA, de acordo com a ação, "viola flagrantemente a legislação eleitoral e gera repercussão eleitoral positiva em benefício do candidato Geraldinho, induzindo o eleitor a erro, com o único fim de angariar votos". (STF)

Pet 2.978

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2003, 18h46

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