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Parceria firmada

Palocci assina programa de US$ 10 mi para modernizar TCU

O Tribunal de Contas da União vai receber US$ 5 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aumentar sua capacidade de fiscalização. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, assina nesta terça-feira (8/7) o contrato com o banco para o Programa de Apoio à Modernização do TCU, que terá um custo total de US$ 10 milhões, sendo 50% de contrapartida do próprio tribunal. Pelo BID, participará o representante no Brasil, Waldemar Wirsig, e pelo TCU, o presidente, ministro Valmir Campelo. A assinatura será às 15 horas, no TCU.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 5 de maio de 2000, aumentou as responsabilidades do TCU no controle externo das contas públicas. Cabe ao tribunal o acompanhamento mensal das metas, limites e condições estabelecidas para os três poderes federais -- Executivo, Legislativo e Judiciário --, sendo obrigado a manifestar-se imediatamente quando há uma transgressão às regras. O TCU é o órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades de administração direta e indireta.

O programa terá prazo de duração de três anos e o pagamento dos recursos será de 20 anos. Ele terá quatro componentes:

1) Fiscalização e controle: contribuir para a melhoria da qualidade das ações do Tribunal, com aperfeiçoamento dos processos de fiscalização e de controle;

2) Qualidade e gestão: consolidar um modelo empreendedor de gestão, que envolva princípios de qualidade total, planejamento e gestão por resultados e gestão do conhecimento;

3) Valorização de funcionários: ampliar as competências técnicas e gerenciais do corpo funcional e aumentar o poder de atração do TCU para os atuais e futuros servidores;

4) Diálogo público: aumentar o diálogo por meio da divulgação das ações de controle e de seus resultados e da ampliação dos canais de acesso à sociedade e às instituições envolvidas no Programa.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2003, 12h07

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