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Projeto que cria 183 varas federais será votado na próxima semana

O projeto de criação das 183 varas federais para interiorização da Justiça Federal no País será incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados da próxima semana. A informação foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, ao vice-presidente, ministro Edson Vidigal, e ao coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ruy Rosado de Aguiar.

João Paulo Cunha se encontrou nesta terça-feira (8/7)com os ministros do STJ para discutir o projeto de lei que está na pauta da convocação extraordinária da Câmara dos Deputados. O ministro Nilson Naves disse que está otimista quanto a possibilidade de aprovação do projeto ainda nesta convocação. A opinião é compartilhada pelo ministro Ruy Rosado que disse ser "fundamental a aprovação do projeto para que haja a instalação de novos juizados especiais federais".

Para o ministro Edson Vidigal existe uma demora para a aprovação desse projeto que representa "uma gota de adoçante num oceano", pois tudo já estava negociado com a área econômica do governo anterior, e agora, o Judiciário teve que iniciar do zero. Vidigal adverte que o número de varas que serão criadas são insuficientes para atender uma população de 170 milhões de habitantes, mas disse estar confiante na postura do presidente da Câmara.

O presidente da Câmara já tinha conversado anteriormente com Nilson Naves e demonstrado apoio à aprovação imediata do projeto.

Segundo Naves, a demora na aprovação do projeto que cria novas 183 varas federais está obrigando os magistrados a fazer jornada dupla de trabalho, atuando em mais de uma vara. E para contornar alguns problemas o Judiciário está utilizando a criatividade para não ficar parado no tempo. Iniciativas como a implantação das varas especializadas no combate ao crime de lavagem de dinheiro utiliza instalações já existentes, sacrificando outras áreas. "Para implantar varas especializadas e juizados especiais, o Judiciário está usando a estrutura já existente e os mesmos magistrados das varas convencionais", afirma.

Naves explicou que o objetivo principal das varas federais é interiorizar a Justiça Federal. A instalação das varas permitirá a implantação de novos juizados especiais federais bem como a execução fiscal da dívida ativa da União. Os juizados atendem as causas no valor de até 60 salários mínimos. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2003, 12h33

Comentários de leitores

1 comentário

A aprovação pela CCJ do Projeto de Lei foi bom ...

Município de Tapira (Procurador do Município)

A aprovação pela CCJ do Projeto de Lei foi bom e necessário. Só lamento que tenham reduzido o número das Varas que seriam criadas, nessa aprovação final, pois, em sendo oriundo o ante-projeto do próprio Judiciário, sabe ele de suas necessidades jurisdicionais. Mas, vamos ver se num futuro isso volte à baila, e, novas Varas sejam instituídas de acordo com a necessidade premente. WILSON COSTA E SILVA - ADVOGADO ARAXÁ - BELO HORIZONTE (MINAS GERAIS)

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