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OAB-SP reage

Advogados de SP se irritam com medida de juízes trabalhistas

A OAB-SP informou as presidentes do Tribunal Regional do Trabalho das 2ª e 15ª Regiões, respectivamente Maria Aparecida Pellegrina e Eliana Felippe Toledo, sobre as queixas de advogados por causa de procedimento adotado por juízes das duas regiões. Os juízes estão exigindo o comparecimento das partes para homologar acordos firmados por petição assinada no processo.

"É aceitável que os juízes trabalhistas adotem esporadicamente o comparecimento das partes, mas adotá-lo como regra geral é uma ilegalidade e uma desconfiança inaceitável contra os advogados", disse o secretário-geral da OAB paulista, Valter Uzzo.

Ele lembrou que a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu, recentemente, que os juízes trabalhistas só podem exigir o comparecimento pessoal das partes para homologar acordos transacionados em casos especiais, onde haja suspeita de ilegalidade.

"Estamos solicitando que as presidentes do TRT da 2ª e 15ª Regiões emitam recomendação aos juízes do Trabalho, no sentido de que se abstenham de promover imposição de tal exigência como norma de caráter sistemático e de aplicação generalizada, esclarecendo que a presença pessoal das partes como condição para a homologação, ao invés de regra, deve ser exceção", afirma Uzzo.(OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2003, 14h31

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