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Prisão mantida

STJ nega HC a condenado por crime contra o sistema financeiro

O comerciante Paulo Roberto Morais, condenado a oito anos e quatro meses de prisão por crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional, deve continuar preso. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves. Morais cumpre pena na Penitenciária de Curitiba (PR) e pretendia a extensão dos efeitos da anulação da ação penal movida contra outros denunciados.

Segundo Naves, o pedido de liminar confunde-se com o próprio mérito do habeas corpus proposto pela defesa do comerciante e, por isso, sua concessão não é possível. "Se não fosse assim, ocorreria exame prematuro da matéria de fundo da impetração", que será apreciada oportunamente pela Quinta Turma do STJ.

Segundo a defesa do comerciante, Morais tomou conhecimento que foi processado, julgado e condenado à revelia, tendo seu nome incluído como foragido na página da Justiça Federal na internet. Ele integrava a ação penal movida contra Romeu Michaelsen e outros, em tramitação na Vara Federal Criminal de Caxias do Sul (RS). Como essa ação foi anulada, a defesa pediu a extensão dos benefícios. (STJ)

HC 28.873 - RS

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2003, 16h57

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