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Inserção competitiva

Marco Maciel faz apelo ao governo pelo fortalecimento do Inpi

O senador Marco Maciel (PFL-PE) fez um apelo nesta segunda-feira (7) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luis Fernando Furlan, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias ao fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O instituto passa por grave crise administrativa-financeira, disse ele, citando matéria publicada no Jornal "Valor Econômico", de 24 de junho, segundo a qual o escritório responsável pelo registro de marcas e patentes, considerado peça chave para a disseminação de novas tecnologias, "está à beira da ruína".

"A inserção competitiva e eficaz que o Brasil quer e merece fazer na economia globalizada não pode prescindir de mecanismos e instituições capazes de proteger os frutos do trabalho intelectual, sejam científico-tecnológico e cultural-artístico, pois neles reside notável fonte de riqueza e bem-estar na sociedade de conhecimento e informação de nossos dias", afirmou o senador.

Maciel, que participou, como palestrante, nos dias 3 e 4 deste mês, do Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual, promovido pela Associação Nordestina de Propriedade Intelectual, reconheceu que o Brasil, além de ter assinado o Acordo Internacional sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (Trips), da Organização Mundial do Comércio (OMC), possui hoje os mais modernos instrumentos legais do mundo sobre marcas e patentes, como a Lei nº 9.279, de 1996.

No entanto, disse ele, o país precisa desenvolver uma cultura voltada para a valorização da propriedade intelectual. Maciel concorda com a presidente da Associação Nordestina de Propriedade Industrial, Mônica Lustosa, para quem a demanda pela proteção jurídica dos bens intangíveis é insignificante. Em conseqüência, disse ele, muitas vezes, os empresários precisam pagar royalties à empresa sediada no exterior para usar tecnologia gerada no país, mas patenteada por empresa estrangeira.

O senador alertou para os riscos da pirataria e disse que fatos como esse, uma vez chegado ao conhecimento dos mercados internacionais, repercutem negativamente na imagem do país. Os prejuízos, advertiu ele, podem se fazer sentir, de maneira imediata, na forma de boicotes a produtos brasileiros, na criação de barreiras alfandegárias e não-alfandegárias ou, ainda, na de medidas mais duras, que podem ser autorizadas pela OMC.

Marco Maciel defendeu a adoção de uma política de promoção do desenvolvimento tecnológico e do registro de patentes por parte de empresas, indivíduos e instituições nacionais. Dessa maneira, ele entende que o Brasil se credenciará para entrar na globalização como comprador e, ao mesmo tempo, como vendedor de conhecimento e de criatividade.

O senador solicitou à Mesa que fizesse integrar seu pronunciamento o artigo de José Antônio Faria Corrêa, presidente da Associação Brasileira de Propriedade Industrial, intitulado "Pobre Inpi, Pobre Brasil", publicado no jornal O Globo nesta segunda-feira. (Agência Senado)

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2003, 19h25

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