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Tema polêmico

Não há como negar caráter racista do anti-semitismo, afirma ministro.

Como se vê, a discriminação racial levada a efeito pelo exercício da liberdade de expressão compromete um dos pilares do sistema democrático, a própria idéia de igualdade.

Mais uma vez peço vênia para registrar a reflexão de Kevin Boyle, que bem se aplica ao presente caso:

"O ressurgimento na Alemanha e em toda a Europa Ocidental do anti-semitismo e da xenofobia é tema de profunda seriedade para as democracias européias. No início deste ano [a referência é ao ano de 2001] os países da União Européia tomaram a extraordinária decisão de boicotar o governo austríaco, por vários meses, pela inclusão, na nova colisão de governo, do Partido Nacional de extrema-direita, dirigido por Jorg Heider, que defende políticas contra imigrantes e idolatra as políticas econômicas de Hitler. [...] o governo alemão solicitou à Corte Constitucional Alemã que considerasse a supressão ou o banimento do Partido Democrático Nacional. Ele é acusado de preparar jovens para ataques a estrangeiros, judeus e sinagogas judaicas.

A preocupação com o tema do anti-semitismo levou um grande número de países a criminalizar o chamado discurso revisionista e a aprovar leis contra a negação do holocausto que pode ser detectada desde 1945. Os campos de concentração, como Auschwitz, não foram abertos a um mundo horrorizado antes que as primeiras publicações minimizassem o que realmente havia ocorrido. Esse tipo de literatura tornou-se mais proeminente nos anos 70. O material incluía desde o simplório - um recente panfleto com a frase 'O Holocausto foi um EMBUSTE, vamos torná-lo REAL!' - à aparentemente sérias pesquisas históricas em publicações acadêmicas, como o impressionante 'Journal for Historical Review'. Nessas publicações são encontradas afirmações tais como o fato de não terem sido mortos 6 milhões de judeus, mas somente algumas centenas; ou que as câmaras de gás não poderiam ter sido utilizadas em Auschwitz porque eles não tinham a tecnologia para tal. Alegadas evidências documentais de testemunhas sobreviventes ou o diário de Anne Frank não passam de fabricações. Hitler jamais ordenou a Solução Final - ele era inocente, etc.

O anti-semitismo nessas publicações, explícito ou implícito, é bastante claro. Não foi melhor exposto, entretanto, como no início deste ano, quando o historiador David Irvine, um notório negador do holocausto, processou a Editora Penguin e Deborah Lipstadt, sob a alegação de que ele havia sido difamado no livro 'Denying the Holocaust: The Growing Assault on Truth and Memory', de autoria de Lipstadt. Ela referiu-se a ele como anti-semita, um partidário de Hitler, um falso historiador. O próprio Irvine subiu à tribuna para defender-se. O juiz, em um julgamento devastador (os autos atingiram 300 páginas!), afirmou que Lipstadt estava certa - e que Irvine era mesmo tudo aquilo.

Cinco países europeus - a Bélgica, a Alemanha, a França, a Espanha e a Suíça - adotaram diferentes modelos de legislação, mas, na essência, todos consideram crime a banalização ou a negação dos fatos históricos do holocausto ou a justificação do genocídio nacional-socialista. Na Alemanha, a ofensa criada equivale àquela que critica a dignidade do morto. A lei francesa, conhecida como lei Gaysott, foi aprovada em 1990, depois de uma onda de anti-semitismo e profanação e pinturas de suásticas em cemitérios judeus. O questionamento público da existência de crimes julgados em Nuremberg foi considerado ofensa. Essa ofensa foi incluída num amplo estatuto, que tornou ilegal o racismo, o anti-semitismo ou atos xenófobos.

[...], as preocupações de que essas leis interferem seriamente com a liberdade de pensamento e de opinião deram trabalho aos promotores das liberdades civis e aos tribunais na Europa. Entretanto, foram as leis mantidas pelos tribunais. Em 1987, o líder da Frente Nacional, do partido de extrema-direita na França, Jean Marie Le Pen, foi multado por declarar numa entrevista de rádio que o assassinato de judeus em câmaras de gás foi 'um point de detail' (um mero detalhe). O historiador revisionista Robert Faurisson, numa entrevista para uma revista francesa, criticou a lei Gaysott, considerando-a ameaçadora da liberdade de expressão; e ele foi além, ao declarar que tinha uma convicção pessoal de que a exterminação de judeus em câmaras de gás jamais existiu nos campos de concentração. Com base nessa última afirmação, ele foi condenado e multado pelo Tribunal de Grande Instância de Paris (TGI), em 1991. Ele depois interpôs recurso para o Comitê de Direitos Humanos, com base na Convenção de Direitos Políticos e Civis, que vinha sendo discutida, sob a alegação de que sua condenação era uma violação à garantia da liberdade de expressão, expressa no artigo 19 da Convenção.

O Comitê de Direitos Humanos manteve a condenação, considerando-a uma interferência justificável ao direito de liberdade de expressão, expresso no artigo 19 da Convenção. O Comitê foi persuadido pelos argumentos do governo francês, no sentido de que a negação do holocausto é o principal veículo do anti-semitismo na França. O então membro dos E.U.A. no Comitê, Sr. Tom Burgenthal, como sobrevivente dos campos de concentração de Auschwitz e Sachsenhausen, absteve-se.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2003, 15h20

Comentários de leitores

1 comentário

Protocolo dos Sabios de Sião. Segundo o pont...

Simão, Wilson (Outros)

Protocolo dos Sabios de Sião. Segundo o ponto de vista judaico, o fato de ser uma falsificação mentirosa não quer dizer que deixe de ser uma obra literária publicavel e atualmente de interesse histórico e acadêmico, a autoria?? ve-se que é individual, quanto ao conteúdo em si que só retrata mesmo um ponto de vista misturado a um mar de fanfarronices, com certeza mostra que a obra foi dirigida a alguém, quem??, de um judeu ao Czar ? Talvez? Bem provável,... mas esse fato não tem a ver com todo o povo judeu e sim com um só membro da comunidade. Se existe judeu ladrão e assassino , não quer dizer que todos sejam. Generalizar é que é o mal, pensando dessa forma questiono, qual o medo dos Protocolos do Sábios do Sião ? uma sugestão quem sabe se essa obra é originária do Sião? que hoje é a atual Tailândia ? considerem que Sião não era Palestina nem Turquia em 1920, realmente é um caso a ponderar.

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