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Tema polêmico

Não há como negar caráter racista do anti-semitismo, afirma ministro.

Nesse sentido, bem conclui Trina Jones, Professora Associada de Direito da Universidade de Duke:

"Raça é o significado social atribuído a uma categoria. É um conjunto de crenças e convicções sobre indivíduos de um grupo racial em particular. Essas crenças são abrangentes, compreendendo convicções sobre a parte intelectual, sobre a parte física, sobre classe e moral, dentre outras coisas." (Shades of Brown: the Law of Skin Color. In: Duke Law Journal, v. 49: 1487, 200, p. 1497)

Todos esses elementos levam-me à convicção de que o racismo , enquanto fenômeno social e histórico complexo, não pode ter o seu conceito jurídico delineado a partir do referencial "raça". Cuida-se aqui de um conceito pseudo-científico notoriamente superado. Não estão superadas, porém, as manifestações racistas aqui entendidas como aquelas manifestações discriminatórias assentes em referências de índole racial (cor, religião, aspectos étnicos, nacionalidade, etc.).

Assim é que asseverou o Professor Celso Lafer em seu bem lançado parecer, já referido nos votos dos Ministros Maurício Corrêa e Celso de Mello:

"Neste sentido é essa a quarta conclusão deste parecer: discutir o crime da prática do racismo a partir do termo raça nos termos dos argumentos apresentados no HC 82424-2 em favor de Siegfried Ellwanger, é uma maneira de reduzir e, no limite, esvaziar completamente o conteúdo jurídico do preceito constitucional consagrado pelo art. 5.°, XLII, devidamente disciplinado pela legislação infra-constitucional, convertendo-o em crime impossível. O art. 5.°, LXII, não menciona raça e o conteúdo jurídico do crime da prática do racismo reside nas teorias e preconceitos que discriminam grupos e pessoas a eles atribuindo características de uma 'raça'. Só existe uma 'raça' - a espécie humana - e, portanto, do ponto de vista biológico, não apenas os judeus, como também os negros, os indígenas, os ciganos ou quaisquer outros grupos, religiões ou nacionalidades não formam uma raça o que não exclui, ressalvo, o direito à diversidade. No entanto, todos são passíveis de sofrer a prática do racismo." (p. 42)

Assim não vejo como se atribuir ao texto constitucional significado diverso, isto é, que o conceito jurídico de racismo não se divorcia do conceito histórico, sociológico e cultural assente em referências supostamente raciais, aqui incluído o anti-semitismo.

O racismo e a liberdade de expressão e de opinião

Se se aceita a idéia de que o conceito de racismo contempla, igualmente, as manifestações de anti-semitismo, há de se perguntar sobre como se articulam as condutas ou manifestações de caráter racista com a liberdade de expressão positivada no texto constitucional. Essa indagação assume relevo ímpar, especialmente se se considera que a liberdade de expressão, em todas as suas formas, constitui pedra angular do próprio sistema democrático. Talvez seja a liberdade de expressão, aqui contemplada a própria liberdade de imprensa, um dos mais efetivos instrumentos de controle do próprio governo. Para não falar que se constitui, igualmente, em elemento essencial da própria formação da consciência e de vontade popular.

Não se desconhece, porém, que, nas sociedades democráticas, há uma intensa preocupação com o exercício de liberdade de expressão consistente na incitação à discriminação racial, o que levou ao desenvolvimento da doutrina do "hate speech". Ressalte-se, porém, que o "hate speech" não tem como objetivo exclusivo a questão racial (Boyle, Hate Speech, cit., p. 490).

Nesse sentido indaga Kevin Boyle, em um estudo recente: "Por que o 'discurso de ódio' é um tema problemático?" Ele mesmo responde:

"A resposta reside no fato de estarmos diante de um conflito entre dois direitos numa sociedade democrática - a liberdade de expressão e o direito à não-discriminação. A liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa, é fundamental para uma democracia. Se a democracia é definida como controle popular do governo, então, se o povo não puder expressar seu ponto de vista livremente, esse controle não é possível. Não seria uma sociedade democrática. Mas, igualmente, o elemento central da democracia é o valor da igualdade política. 'Every one counts as one and no more than one', como disse Jeremy Bentham. Igualdade política é, conseqüentemente, também necessária, se uma sociedade pretende ser democrática. Uma sociedade que objetiva a democracia deve tanto proteger o direito de liberdade de expressão quanto o direito à não-discriminação. Para atingir a igualdade política é preciso proibir a discriminação ou a exclusão de qualquer sorte, que negue a alguns o exercício de direitos, incluindo o direito à participação política. Para atingir a liberdade de expressão é preciso evitar a censura governamental aos discursos e à imprensa." (Boyle, Hate Speech, cit., p. 490)

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2003, 15h20

Comentários de leitores

1 comentário

Protocolo dos Sabios de Sião. Segundo o pont...

Simão, Wilson (Outros)

Protocolo dos Sabios de Sião. Segundo o ponto de vista judaico, o fato de ser uma falsificação mentirosa não quer dizer que deixe de ser uma obra literária publicavel e atualmente de interesse histórico e acadêmico, a autoria?? ve-se que é individual, quanto ao conteúdo em si que só retrata mesmo um ponto de vista misturado a um mar de fanfarronices, com certeza mostra que a obra foi dirigida a alguém, quem??, de um judeu ao Czar ? Talvez? Bem provável,... mas esse fato não tem a ver com todo o povo judeu e sim com um só membro da comunidade. Se existe judeu ladrão e assassino , não quer dizer que todos sejam. Generalizar é que é o mal, pensando dessa forma questiono, qual o medo dos Protocolos do Sábios do Sião ? uma sugestão quem sabe se essa obra é originária do Sião? que hoje é a atual Tailândia ? considerem que Sião não era Palestina nem Turquia em 1920, realmente é um caso a ponderar.

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