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Tema polêmico

Não há como negar caráter racista do anti-semitismo, afirma ministro.

Daí a observação de Taguieff:

"Se há racismo no discurso sobre as raças e fora dele, se há racismo com ou sem a invocação da raça, é porque há um sentido social complexo daquilo que chamamos de racismo, e por trás daquilo que designamos ordinariamente como tal - a saber, as marcas exteriores do racismo [...]. O 'racismo' não é um conceito biológico, remarcou um dia Emmanuel Lévinas, que acrescentou: 'o anti-semitismo é o arquétipo de todo aprisionamento. A opressão social, ela mesma, não faz mais do que reproduzir este modelo. Ela enclausura em uma classe, priva de expressão e condena ao 'significante sem significado', e, desde já, à violência e aos combates." (Taguieff, La force du préjugé, cit., p. 105-106)

Sobre a dinâmica que marca o fenômeno do racismo, é interessante registrar a observação de Norberto Bobbio, verbis:

"Dou alguns exemplos para mostrar que não existem surpresas: o preconceito é monótono. As frases que hoje são dirigidas aos extracomunitários, ou seja, aos que não pertencem à Comunidade Européia, são mais ou menos as mesmas que, há alguns decênios, em Turim, eram dirigidas aos italianos do Sul, aos meridionais.

[...]

O preconceito não apenas provoca opiniões errôneas, mas, diferentemente de muitas opiniões errôneas, é mais difícil de ser vencido, pois o erro que ele provoca deriva de uma crença falsa e não de um raciocínio errado que se pode demonstrar falso, nem da incorporação de um dado falso, cuja falsidade pode ser empiricamente provada." (Bobbio, Elogio da Serenidade, cit., p. 120-121)

Sobre esse aspecto, vale também trazer a lição de Norberto Bobbio, que, ao descrever a fenomenologia do racismo, esclarece:

"[...] A relação de diversidade, e mesmo a de superioridade, não implica as conseqüências da discriminação racial. Que não se restringe à consideração da superioridade de uma raça sobre outra, mas dá um outro passo decisivo (aquele que chamei de terceira fase no processo de discriminação): com base precisamente no juízo de que uma raça é superior e a outra é inferior, sustenta que a primeira deve comandar, a segunda obedecer, a primeira dominar, a outra ser subjugada, a primeira viver, a outra morrer. Da relação superior-inferior podem derivar tanto a concepção de que o superior tem o dever de ajudar o inferior a alcançar um nível mais alto de bem-estar e civilização, quanto a concepção de que o superior tem o direito de suprimir o inferior. Somente quando a diversidade leva a este segundo modo de conceber a relação entre superior e inferior é que se pode falar corretamente de uma verdadeira discriminação, com todas as aberrações dela decorrentes. Entre estas aberrações, a historicamente mais destrutiva foi a 'solução final' concebida pelos nazistas para resolver o problema judaico no mundo: o extermínio sistemático de todos os judeus existentes em todos os países em que o nazismo estendera seu domínio. Para chegar a esta conclusão, os doutrinadores do nazismo tiveram de passar por estas três diversas fases: a) os judeus são diferentes dos arianos; b) os arianos são uma raça superior; c) as raças superiores devem dominar as inferiores, e até mesmo eliminá-las quando isto for necessário para a própria conservação." (Bobbio, Elogio da Serenidade, cit., p. 109-110)

Essas considerações demonstram que, do ponto de vista estritamente histórico, não há como negar o caráter racista do anti-semitismo.

Não é por outra razão que, tal como ressaltado nos votos dos Ministros Maurício Corrêa e Celso de Mello, diversos instrumentos internacionais subscritos pelo Brasil não deixam dúvida sobre o claro compromisso no combate ao racismo em todas as suas formas de manifestação, inclusive o anti-semitismo.

A propósito, vale aqui mencionar decisões proferidas pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América e pela Câmara dos Lordes na Inglaterra, transcritas no Parecer do Professor Celso Lafer, já referidas nos votos dos Ministros Maurício Corrêa e Celso de Mello.

A Suprema Corte Americana, em caso julgado em 1987 (Shaare Tefila Congregation versus Cobb, US 615), reformou decisão proferida pelas instâncias inferiores, no sentido de se negar aos judeus, por não serem grupo racial distinto, a tutela prevista pela legislação norte-americana de 1982, voltada para o combate à discriminação racial.

Entendeu a Corte Americana que, apesar de serem judeus, na data da decisão, parte do que é tido como a raça caucasiana, estavam eles tutelados pela legislação de 1982, que visava a proteger da discriminação classes identificáveis de pessoas, dando assim, maior conteúdo jurídico à dignidade da pessoa humana e à repressão à prática do racismo (cf. Lafer, Celso, Parecer, p. 44-47)

A Câmara dos Lordes, em 1983, no caso Mandla e outro versus Dowell Lee e outro, entendeu que, à luz do Racial Relations Act de 1976, tratava-se de um caso de discriminação, apesar das longas discussões acerca da inclusão ou não do sikhs como um "grupo racial". Firmou a Corte que o significado do termo 'étnico' não pode ter sido empregado em sentido estrito. Acrescentou, ainda, que seria absurdo o Parlamento pretender que grupos raciais fossem formados a partir de uma prova científica. Afirmou, então, o juiz inglês que a palavra "étnico" deveria ser interpretada de maneira ampla, em seu sentido cultural e histórico (cf. Lafer, Parecer, p. 47-50).

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2003, 15h20

Comentários de leitores

1 comentário

Protocolo dos Sabios de Sião. Segundo o pont...

Simão, Wilson (Outros)

Protocolo dos Sabios de Sião. Segundo o ponto de vista judaico, o fato de ser uma falsificação mentirosa não quer dizer que deixe de ser uma obra literária publicavel e atualmente de interesse histórico e acadêmico, a autoria?? ve-se que é individual, quanto ao conteúdo em si que só retrata mesmo um ponto de vista misturado a um mar de fanfarronices, com certeza mostra que a obra foi dirigida a alguém, quem??, de um judeu ao Czar ? Talvez? Bem provável,... mas esse fato não tem a ver com todo o povo judeu e sim com um só membro da comunidade. Se existe judeu ladrão e assassino , não quer dizer que todos sejam. Generalizar é que é o mal, pensando dessa forma questiono, qual o medo dos Protocolos do Sábios do Sião ? uma sugestão quem sabe se essa obra é originária do Sião? que hoje é a atual Tailândia ? considerem que Sião não era Palestina nem Turquia em 1920, realmente é um caso a ponderar.

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