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Tema polêmico

Não há como negar caráter racista do anti-semitismo, afirma ministro.

"Do ponto de vista estritamente histórico, não há como negar o caráter racista do anti-semitismo". O entendimento é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que negou habeas corpus para Siegfried Ellwanger -- responsável pela edição e venda de livros com idéias anti-semitas. O julgamento está em 7 votos a 1 no STF e foi interrompido por pedido de vista do ministro Carlos Ayres de Britto.

Para Gilmar Mendes, o racismo "enquanto fenômeno social e histórico complexo, não pode ter o seu conceito jurídico delineado a partir do referencial 'raça'". Segundo o ministro, "cuida-se aqui de um conceito pseudo-científico notoriamente superado". E acrescenta: "Não estão superadas, porém, as manifestações racistas aqui entendidas como aquelas manifestações discriminatórias assentes em referências de índole racial (cor, religião, aspectos étnicos, nacionalidade, etc.)".

Ele citou obras de diversos autores com reflexões sobre o racismo e o anti-semitismo. Entre eles, Kevin Boyle e Norberto Bobbio. Também lembrou que o Brasil é signatário de tratados internacionais "que não deixam dúvida sobre o claro compromisso no combate ao racismo em todas as suas formas de manifestação, inclusive o anti-semitismo".

Conheça a íntegra do voto:

26/06/2003 TRIBUNAL PLENO

HABEAS CORPUS 82.424-2 RIO GRANDE DO SUL

V O T O - V I S T A

O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES:

Introdução

Como já relatado pelo Ministro Moreira Alves, a questão gira em torno de decisão do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu habeas corpus para manter a condenação de acusado de crime de discriminação contra os judeus, sob o fundamento de que tal conduta se enquadraria como racismo sendo, portanto, imprescritível.

Proferiu voto o Ministro-Relator no sentido de declarar a extinção da punibilidade do paciente pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, ante a não configuração do crime de "racismo" nos moldes do artigo 5º, XLII, da Constituição.

Apontou como fundamentos de sua decisão, em síntese, que a expressão "nos termos da lei", que se encontra na parte final do art. 5º, XLII, CF, não delega ao legislador ordinário a função de dar o entendimento que lhe aprouver sobre o significado de "racismo", mas apenas que cabe a ele tipificar as condutas em que consiste esta prática e quantificar a respectiva pena. O Relator partiu de uma interpretação restritiva e histórica do conceito de racismo, para concluir que o anti-semitismo não está compreendido no conceito de racismo. Buscou a intenção do constituinte de 1987/88, ao mencionar as discussões acerca da Emenda Aditiva que deu origem ao art. 5º, XLII, da Constituição. Afirmou o Ministro: "O elemento histórico - que, como no caso, é importante na interpretação da Constituição, quando ainda não há, no tempo, distância bastante para interpretação evolutiva que, por circunstâncias novas, conduza a sentido diverso do que decorre dele - converge para dar a 'racismo' o significado de preconceito ou de discriminação racial, mais especificamente contra a raça negra." E foi, por entender que o dispositivo constitucional não se aplicava a outros grupos, que o Ministro concluiu que "não se pode qualificar o crime por discriminação pelo qual foi condenado o ora paciente como delito de racismo, e, assim, imprescritível a pretensão punitiva do Estado."

Em sede de voto-vista, afirmou o Ministro Maurício Corrêa que não se pode emprestar isoladamente o significado usual de raça como expressão simplesmente biológica, devendo-se levar em consideração as diversas acepções a que o termo se submete, incluindo aí a antropológica e a sociológica. Ademais, a experiência genética vem apontando que o conceito tradicional de raça - negros, brancos e amarelos - não pode mais ser considerado. Ressaltou ainda que a discussão se os judeus se constituem ou não uma raça perde sentido na medida em que quem discrimina o está fazendo como uma raça, promovendo e incitando a segregação. Assim, afigura-se mais relevante o conceito antropológico do que o científico. A existência de diversas raças decorre de mera concepção histórica, política e social, sendo ela a ser considerada na aplicação do Direito.

Entendeu, portanto, o Ministro Corrêa, que o anti-semitismo constitui forma de racismo e, em conseqüência, crime imprescritível, seja porque o conceito de raça não pode ser resumido à semelhança de meras características físicas, seja porque tal movimento vê os judeus como uma raça, ainda que esta concepção seja sob a ótica social e política.

Na mesma linha, sustentou o Ministro Celso de Mello em antecipação de voto.

Pedi vista dos autos para melhor analisar a questão.

O conceito de racismo

A questão central trazida à análise do Supremo Tribunal Federal gira em torno do alcance do termo "racismo" empregado pelo constituinte no art. 5º, inciso XLII, para se considerar ou não imprescritível a conduta anti-semita atribuída ao paciente.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2003, 15h20

Comentários de leitores

1 comentário

Protocolo dos Sabios de Sião. Segundo o pont...

Simão, Wilson (Outros)

Protocolo dos Sabios de Sião. Segundo o ponto de vista judaico, o fato de ser uma falsificação mentirosa não quer dizer que deixe de ser uma obra literária publicavel e atualmente de interesse histórico e acadêmico, a autoria?? ve-se que é individual, quanto ao conteúdo em si que só retrata mesmo um ponto de vista misturado a um mar de fanfarronices, com certeza mostra que a obra foi dirigida a alguém, quem??, de um judeu ao Czar ? Talvez? Bem provável,... mas esse fato não tem a ver com todo o povo judeu e sim com um só membro da comunidade. Se existe judeu ladrão e assassino , não quer dizer que todos sejam. Generalizar é que é o mal, pensando dessa forma questiono, qual o medo dos Protocolos do Sábios do Sião ? uma sugestão quem sabe se essa obra é originária do Sião? que hoje é a atual Tailândia ? considerem que Sião não era Palestina nem Turquia em 1920, realmente é um caso a ponderar.

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