Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sinal vermelho

Juiz proíbe advogado de freqüentar Fórum do Rio de Janeiro

O advogado Carlos Alberto Costa de Oliveira foi condenado a três meses de detenção. A pena foi convertida em restritiva de direito. Ele está proibido de freqüentar, temporariamente, o Fórum do Rio de Janeiro. Motivo da condenação: exerceu a profissão mesmo estando suspenso pela OAB-RJ.

A decisão é do juiz Antonio Carlos Nascimento Amado, do 2º Juizado Especial Criminal da Capital, ao atender pedido do Ministério Público. Segundo o juiz, ficou comprovado que o advogado foi punido pela OAB-RJ com pena de suspensão e, mesmo assim, praticou "de forma reiterada e habitual" a profissão.

O acusado foi condenado com base no artigo 205 do Código Penal (exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa. Pena - de três meses a dois anos, ou multa). O juiz também aplicou o artigo 47, inciso IV, do CP, que trata da proibição de freqüentar determinados lugares. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2003, 9h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.