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Reviravolta

Justiça manda repórter indenizar juiz em mil salários mínimos

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Texto transcrito do site Comunique-se.

O Superior Tribunal de Justiça vai julgar um recurso dos advogados do jornal carioca O DIA, em favor do ex-repórter do jornal Marcelo Auler e contra decisão da 10ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, por três votos a zero, o condenou a pagar mil salários mínimos mais 10% de custas judiciais, em ação de reparação por dano moral movida pelo juiz José Maria Mello Porto.

Tudo começou quando Auler assinou uma matéria, em 12/9/97, com o título "Justiça poderá cancelar campanha de Mello Porto", baseada em ação civil pública da Procuradoria da República do Rio de Janeiro pedindo a condenação do juiz por improbidade administrativa.

Mello Porto, quase dois meses depois, em 9/12/97, entrou com seu pedido de reparação contra o procurador da República Daniel Sarmento e o jornalista. A defesa do jornalista alegou o direito à liberdade de imprensa e que os fatos da reportagem eram verdadeiros, enquanto o procurador sustentou que seus atos haviam sido praticados na condição de membro do Ministério Público. O juiz Marcelo Pereira da Silva, no dia 3/8/98, aceitou as alegações de ambos e mandou encerrar o processo, sem julgamento do mérito.

Mas o juiz Mello Porto recorreu da decisão e, em 23/11/99, três desembargadores da 10ª Câmara Cível, por unanimidade, aceitaram o recurso e determinaram que a ação fosse julgada no mérito, o que ocorreu um ano e sete meses depois, em 23/06/01. A juíza Márcia C. de Carvalho julgou improcedente a ação e disse em dois trechos de sua sentença: "O segundo réu (Marcelo Auler), ao assinar a reportagem referida, simplesmente narrou os fatos já de todos conhecidos" e "O segundo réu publicou a matéria sem deturpar os fatos em momento algum, no exercício regular de sua profissão, sem que tal fato signifique qualquer abuso."

Novamente Mello Porto recorreu -- sete meses depois, em janeiro de 2002 -- e sua apelação foi novamente distribuída à 10ª Câmara Cível. O relator, também novamente (por sorteio) o desembargador João Spyrides, precisou de apenas 70 dias para propor a condenação dos dois réus. O revisor, desembargador Jayro S. Ferreira, votou pela absolvição de ambos. A desembargadora Wany Couto pediu vistas do processo e, em 16 de abril, votou pela absolvição do procurador Daniel Sarmento e pela condenação do jornalista. E o desembargador decidiu rever seu voto e a acompanhou: 2 a 1 a favor do procurador, 3 a 0 contra Marcelo Auler.

Com essa unanimidade, nada mais resta a Auler a não ser o recurso ao Superior Tribunal de Justiça, quase seis anos depois da publicação de sua matéria e do início da ação do juiz Mello Porto, 26 anos após o fato que desembocou nessa longa batalha judicial. O Sindicato dos Advogados do Rio, a Associação de Magistrados da Justiça do Rio e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio pediram -- cada um separadamente, em 1997 -- que a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho examinasse se o juiz José Maria de Mello Porto havia ferido a Constituição e o Regimento Interno da CGJT ao se promover ou deixar que outros o promovessem, através de outdoors espalhados pelo Estado.

O corregedor geral do Tribunal Superior do Trabalho mandou recolher todos os cartazes e outros materiais, dizendo em seu parecer: "Não condiz com a figura de juiz a difusão da imagem através de fotografias em placas e cartazes, e do nome em canecas, adesivos, santinhos, no mínimo sugerindo a idéia de candidatura a vereador, prefeito, deputado, senador ou, quem sabe, à Presidência da República."

Mas, além dessa apreensão, por enquanto o único punido diretamente por essa novela, que começou em 1997, é o repórter Marcelo Auler. Quem mandou não estudar outra coisa?

Milton Coelho da Graça é repórter do site Comunique-se.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2003, 19h20

Comentários de leitores

1 comentário

IMPRESSIONANTE...!!! AS VEZES A JUSTIÇA TEM FO...

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

IMPRESSIONANTE...!!! AS VEZES A JUSTIÇA TEM FORMAS FANTASTICAS DE SE FIRMAR COMO "JUSTIÇA"

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