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Processo Eletrônico

JEFs de quatro cidades do Sul experimentarão Processo Eletrônico

O Processo Eletrônico, sistema que extingue o uso de papel no trâmite judicial, será implantado em caráter experimental em Juizados Especiais Federais (JEFs) de quatro cidades da Região Sul. O sistema começará a funcionar em Londrina (PR) nesta terça-feira (8/7).

Os JEFs, implantados a partir de janeiro de 2002, já se tornaram uma alternativa célere e eficaz de acesso ao Judiciário. "Temos conseguido julgar as ações em um período máximo de quatro a cinco meses. E julgá-las definitivamente", destaca o corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador-geral dos JEFs na 4ª Região, juiz Vilson Darós.

O coordenador dos JEFs acrescenta que os resultados deverão ser ainda melhores com o Processo Eletrônico. "Temos certeza de que com esse novo procedimento, com autos virtuais, sem papel, teremos maior celeridade ainda", disse Darós.

"A petição do advogado, a contestação INSS (por enquanto os JEFs julgam apenas causas da área previdenciária) e a sentença do juiz serão feitas por via eletrônica. Tudo será feito por via eletrônica", afirmou o juiz.

O custo previsto para a instalação do Processo Eletrônico é de R$ 70 mil por juizado. Tendo em vista o gasto atual com os processos físicos (capa, grampo, etiquetas e papel), estima-se que, em cerca de um ano, a economia gerada pela tramitação virtual deverá pagar todo o valor investido na implantação do sistema no JEF.

O objetivo da implantação dos juizados especiais foi reduzir o número de etapas processuais e simplificá-las, para oferecer à população uma Justiça mais ágil. Podem tramitar nos JEFs processos sobre a Previdência Social que envolvam até 60 salários mínimos (R$ 14,4 mil atualmente) e que sejam movidos por pessoas físicas ou por micro e pequenas empresas, que não precisam ter advogado. Os serviços são todos gratuitos. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2003, 21h12

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