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Lavagem de dinheiro

Denúncias do Banestado serão oferecidas em 60 dias, diz Fontelles.

As primeiras denúncias contra lavadores de dinheiro -- cerca de US$ 30 bilhões -- do Banestado de Foz do Iguaçu serão oferecidas em, no máximo, 60 dias. A informação é do novo procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Fontelles é tido por seus colegas de trabalho como um "humanista". Odeia terno e gravata, não gosta daquilo que o presidente Sarney chamava de "a grande liturgia do cargo" e, nas horas vagas, costuma dedicar-se a trabalhos voluntários em prol de dependentes de álcool e drogas.

Fontelles foi um dos primeiros, há quase seis anos, a se insurgir publicamente contra o crescimento do crime organizado no Brasil: tanto que foi autor da ação de dissolução levada a cabo pelo MPF contra o esquadrão de extermínio flumino-capixaba Scuderie Le Coc, comandado pelo ex-deputado José Carlos Gratz.

Salientando a todo o momento que não quer deixar sua "marca" à frente do MPF, Fontelles é um ardoroso defensor dos postulados das penas alternativas. Também afirma que quer cuidar nesses dois anos de mandato da defesa de procuradores que ultimamente tanto têm sido processados pelos políticos que investigam. Hoje a categoria dos procuradores é a mais processada do Brasil: cerca de 10% dos 380 procuradores têm processos tocados principalmente por políticos.

Leia a entrevista exclusiva:

Como estão as investigações do Banestado?

A gente tende a realizar um trabalho coletivo, mesmo quando o meu nome já tinha sido escolhido e anunciado na transição, desde que promovemos duas reuniões com as equipes do Paraná e de Brasília. A equipe do Paraná -- porque o foro criminal para o exame desses delitos se dá no Paraná --, nossa equipe já estava trabalhando fortemente lá para a avaliação do quadro e acusação de pessoas e tenho impressão que no mais tardar dentro de dois meses a gente já consegue manifestação pública de atos processuais acusatórios contra pessoas. E em Brasília a equipe está trabalhando sobre a improbidade administrativa, ou seja, questionar condutas de administradores públicos. Isto já está organizado, as equipes já estão montadas, elas estão se desenvolvendo bem.

Há dificuldades?

Há alguma dificuldade na obtenção de documentos do exterior. Esta é uma cultura que temos de começar a desenvolver e a criar maior agilidade nessa troca de provas, na fase investigatória, na fase pré-processual. Mas isso ainda demora um pouquinho porque passa necessariamente por conversas com outros países. Mas vejo que a coisa está caminhando bem agora, ela está ordenada. Em dois meses teremos ações concretas colocadas para a sociedade brasileira.

Uma de suas prioridades é o tratamento de dependentes. O que o sr. prepara?

Faço esse trabalho de voluntariado porque o considero vital. Nós brasileiros, a despeito das funções que exerçamos, públicas ou privadas, nós deveríamos dar um espaço das nossas vidas, quem sabe uma vez por mês, uma ou duas horas, nós brasileiros deveríamos dar este espaçozinho e entramos nessa ação de voluntariado. Eu acho que a grande manifestação da cidadania é isso: a cidadania visa desenvolver a idéia da solidariedade social. E o fato mais eloqüente, mais concreto da solidariedade social, é cada um de nós dedicarmos algumas horas, a cada trinta dias.

Nessa posição eu atuo num voluntariado quinzenal, há mais de três anos, na Fazenda Senhor Jesus, e na ANA -- dos Alcoólatras Anônimos e nos Narcóticos Anônimos. É um trabalho maravilhoso: a gente aprende muito, é uma grande integração. Veja: penas terapêuticas ou alternativas, isso ai é fundamental.

A pena, com restrição à liberdade do ser humano, ela deve ficar reservada, para os grandes criminosos, para a delinqüência organizada, para o menosprezo à vida, para os grandes sonegadores fiscais, para os grandes elementos que conturbam o sistema financeiro e comprometem a circulação de riqueza no nosso país.

Quem deve ir para o cárcere são os grandes criminosos, esses realmente devem ir para o cárcere para meditar sobre as suas vidas. Agora tem tanta gente aí que não tem esse grau de periculosidade, igualmente nas camadas mais baixas, que cometeram delitos leves contra o patrimônio: você não pode botar essas pessoas na cadeia. Temos de partir realmente, nesses casos, para as penas alternativas, temos de incentivá-las muito.

O Sr. tem algum projeto para deixar sua "marca" no MPF?

Não tenho projeto pessoal, não quero deixar marca nenhuma no Ministério Público, Claudio Fontelles não pode deixar marca no Ministério Público. Eu sou Ministério Público, obviamente, e respeito muito o Poder Judiciário, mas não tenho vocação para ser magistrado. Meu pai me fez essa coisa bonita: eu sou aquele que luta, aquele que se empolga, aquele que pleiteia. Portanto não tenho um projeto pessoal.

Eu estou aqui num momento de carreira final da minha vida, e o que eu gostaria muito é de desenvolver esse trabalho de equipe, esse trabalho de firmeza na luta vocacional, organizar esta instituição. Fazer com que ela dialogue, do primeiro grau, do colega procurador da República lá no município, às vezes se sentindo sozinho, mas que ele não tenha esse tipo de sentimento. Quero que parta da base tudo e venha até o procurador-geral. A minha marca não é, em termos, singular. Não gosto, no plano institucional, que a pessoa se singularize. Claro, há um líder, sem dúvida. Mas eu acho que no plano institucional nós temos de ter um trabalho plural.

A expressão Ministério Púbico que dizer isso: que a gente se volte para a sociedade, e quando nos voltamos para a sociedade, que nos voltemos em equipe. Foi assim no Banestado: os encontros que promovi em equipe como fiz em outros casos pontuais.

Algo a ser feito sobre tantos procuradores processados pelo que eles investigam?

Temos que mostrar com muita clareza que não é nos processando que nos impedirão de trabalhar. O nosso trabalho é todo ele voltado para a sociedade. Claro: aquela pessoa que sinta que eu invadi a sua esfera, que me processe. O processar alguém é um direito concedido a qualquer pessoa numa sociedade democrática. Mas a utilização do processo como intimidação...isso é intolerável num regime democrático.

Agora este tema está em pauta e no nosso Conselho Superior nós vamos começar, a partir do segundo semestre, a meditar a respeito do caráter protetivo de colegas procuradores. Atualmente, estamos aqui no processo de indicar colegas. Temos de institucionalizar esses pedidos de proteção a colegas feitos pela Associação dos Procuradores da República. O número de ações contra o desempenho da profissão de procurador é crescente. Isso invalida o processo, e um instrumento de intimidação contra o servidor público que bem cumpre a sua missão.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2003, 18h26

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