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Anamatra entrega proposta para instalação de Varas do Trabalho

Nesta segunda-feira (7/7), às 11h, o presidente e o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho e Paulo Schmidt, respectivamente, apresentam ao sub-chefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, José Antônio Dias Toffoli, proposta para implementação das 269 Varas do Trabalho que serão criadas com a aprovação do projeto de lei 3384/00. O projeto está na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional.

A proposta prevê a instalação de todas as Varas em um ano, mas dilui o preenchimento dos cargos em quatro anos da seguinte forma: no primeiro ano a Vara funcionará com o juiz titular, o diretor de secretaria e outros dois servidores; no ano seguinte serão preenchidos os cargos de juiz substituto e de mais dois servidores e, no s dois anos subseqüentes serão preenchidos os demais cargos.

A idéia é que as Varas comecem a funcionar, mesmo que precariamente, pois irá aliviar a sobrecarga de trabalho das 1.109 Varas existentes e assim tornar mais eficaz a solução dos conflitos trabalhistas. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2003, 9h38

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