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Contra a reforma

Juízes federais e do trabalho apóiam greve do funcionalismo público

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) declararam apoio à greve do funcionalismo público federal prevista para acontecer nesta terça-feira (8/7).

Segundo as entidades, a paralisação é válida porque visa não somente a manutenção de direitos e garantias salariais, mas também "a construção de uma sociedade livre, justa e solidária."

Leia a nota:

NOTA OFICIAL AJUFE E ANAMATRA

PARALISAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tornam público seu apoio ao movimento dos servidores públicos federais previsto para o próximo dia 8 de julho.

Neste momento de intensa exposição dos servidores públicos, imputando-lhes a responsabilidade pelo déficit da Previdência Social, é necessário que a sociedade ouça o alarme que todas as pessoas e forças de compromisso social fizeram soar e decida sobre qual modelo de Estado e de Poder Judiciário ela quer: se um Estado forte e apto a prestar serviços de qualidade à população, ou um Estado frágil e ineficaz; e se deseja um Poder Judiciário independente, estruturado organicamente e acessível ao cidadão, transparente e democrático internamente; ou um Judiciário sucateado, enfraquecido, a aprofundar o desmonte do setor público diante da mitigação do papel do Estado de gestor da sociedade.

O processo de reforma do sistema previdenciário, iniciado em 1995, que levou à publicação da Emenda Constitucional 20 em 1998 e que continua em andamento, assume neste momento importância fundamental no cenário nacional, face às crises estrutural, conjuntural e administrativa que enfrentamos.

Nesse sentido, a AJUFE e a ANAMATRA, cientes da necessária busca de um equilíbrio na Previdência Social, sem que isso signifique o abandono do princípio da solidariedade dentro do sistema, entendendo que um Judiciário de qualidade tem papel inquestionável na defesa dos direitos da cidadania e dos valores da Democracia, na redução das desigualdades sociais e na redistribuição de renda, vêm manifestar seu apoio à paralisação do funcionalismo público federal, a qual, sem dúvidas visa, para além da manutenção de direitos e garantias salariais, à construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Paulo Sérgio Domingues

Presidente da Ajufe

Grijalbo Coutinho

Presidente da Anamatra

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2003, 19h02

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