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Hipermercado Extra é condenado a indenizar cliente constrangido

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, Sandra Cristina Candeira de Lira, condenou o Hipermercado Extra a pagar a quantia de R$ 4 mil, a título de danos morais, a um cliente que sofreu constrangimentos sob a acusação de ter acessado sites pornográficos usando a Internet disponível aos clientes da loja. De acordo com a sentença, a quantia deve ser corrigida pela tabela do TJDF a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros legais a partir da citação.

Conforme relato do autor da ação, o mesmo estava no interior do Extra quando foi abordado abruptamente por um senhor que se dizia ser o chefe de segurança do Hipermercado, que foi logo chamando o autor de ladrão, bandido, delinqüente, além de empurrá-lo e agredi-lo fisicamente, acusando-o de estar entrando em sites pornográficos, usando a Internet disponível a todos os clientes. O autor contou, ainda, que o segurança chamou a polícia, tendo o mesmo sido jogado dentro do camburão pelos policiais, que foram incitados a agir pelo segurança da loja.

O autor contou em audiência que se sentiu humilhado com a situação de deixar o estabelecimento na companhia de dois policiais e sob o olhar dos demais clientes, além de ter sido chamado de safado na frente das pessoas que estavam na fila esperando para utilizar os computadores. Relatou, ainda, o autor que o mesmo segurança o abordou também no local onde é oferecido café da manhã para os clientes, apenas por estar se servindo.

O Extra Hipermercado contestou as alegações, afirmando que o autor freqüentou o estabelecimento comercial portando-se com desrespeito aos demais clientes, visto que no uso de terminais conectados à Internet consultou páginas de conteúdo pornográfico e totalmente impróprio ao local, já que havia crianças e idosos presentes. O Extra argumentou, ainda, a inexistência de provas das alegações do autor, não se podendo concluir pela ocorrência de qualquer ilícito.

De acordo com a juíza, o Extra Hipermercado tem o dever de organizar-se e equipar-se de modo a não causar prejuízo a qualquer cidadão, menos ainda aos seus clientes, uma vez que deixando de agir assim assume o risco de arcar com as sanções decorrentes de sua falha, respondendo pelos danos advindos de vício nos serviços prestados, independentemente da demonstração de culpa (artigo 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor).

A juíza afirma em sua sentença que, em se tratando de nítida relação de consumo, o ônus da prova se inverte, tendo em vista o princípio da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo (artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90), cabendo à empresa, na qualidade de fornecedor de produtos, a obrigação de provar que nada do que alegou o autor ocorreu de fato em seu estabelecimento.

Conforme a juíza, a empresa sequer diligenciou por trazer ao conhecimento do Juízo o depoimento do citado chefe de segurança que abordou o autor no interior do estabelecimento, ao menos para demonstrar que sua conduta limitou-se ao pedido de não acesso a sites pornográficos, ou ainda a fita de gravação da câmera interna que monitora o local. Para a juíza, tais providências eram perfeitamente possíveis para a empresa e indubitavelmente se consistiriam em prova robusta da inexistência de qualquer situação vexatória ou humilhante impingida ao autor no local.

A juíza ressalta em sua sentença que, ao contrário da empresa ré, o autor foi diligente em retratar e atestar o constrangimento que suportou no local, tendo bem afirmado que, ao se dirigir ao local onde são disponibilizados os computadores para consulta à Internet, já se encontrava na tela a programação pornográfica, no momento em que foi abordado pelo chefe de segurança. O autor comprovou também o seu encaminhamento à Delegacia de Polícia com a juntada ao processo da ocorrência policial, além da apresentação de testemunha que confirmou o fato de o autor ter sido empurrado pelo segurança no interior da loja.

Para a juíza, é incontroverso o dano que o evento causou ao autor, especialmente ao seu patrimônio moral, tendo a violação da sua incolumidade física em local de freqüente movimento que é o Hipermercado Extra da Capital Federal originado vergonha, humilhação, trauma, revolta, angústia e constrangimentos nefastos à sua pessoa, que certamente se viu em situação de menosprezo.

"Quanto à extensão dessa dor moral, apontam as provas produzidas que esta alcançou índices alarmantes. Repercutiu negativamente na imagem do autor, estendendo-se ao conhecimento público e ensejando traumas na psique do requerente", afirma a juíza em sua sentença.

O Hipermercado Extra solicitou à juíza cópia da gravação dos depoimentos tomados em audiência a fim de recorrer da sentença. Os autos do processo estão aguardando vencimento do prazo para recurso. (TJDFT)

Processo nº 2003.01.1.008658-9

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2003, 5h18

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